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Pacto Português Para os Plásticos apresenta 2º relatório

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Já é oficial o Segundo Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos (PPP). O documento demonstra o resultado desforço colaborativo dos seus membros. Este segundo relatório mede, de forma agregada, o desempenho dos membros da iniciativa no ano de 2021 e o respetivo progresso relativamente às 5 metas previstas até 2025.

Desde o início de 2020, várias empresas, associações, ONG, universidades e o Governo comprometeram-se com a visão e os objetivos do Pacto Português para os Plásticos, uma iniciativa – liderada e coordenada pela Associação Smart Waste Portugal e pertencente à Plastics Pact Network da Fundação Ellen MacArthur – que pretende colocar um ponto final na poluição de plástico, através de uma transição para uma economia circular, onde o plástico é sempre um recurso valioso dentro da economia e nunca uma ameaça para o ambiente. Hoje, o Pacto Português para os Plásticos junta mais de 110 entidades nacionais.

METAS AMBICIOSAS DO PACTO PORTUGUÊS PARA OS PLÁSTICOS A CONCRETIZAR ATÉ 2025

Para se aproximarem desta visão, os membros do PPP comprometeram-se a concretizar, até ao ano de 2025, um conjunto de cinco metas ambiciosas. Eliminar os plásticos de uso único problemáticos e/ou desnecessários;  100% das embalagens de plástico colocadas no mercado serem reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;  70%, ou mais, das embalagens plásticas serem efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e da reciclagem; incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico e promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.

Divulgado o segundo Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, que apresenta os resultados das ações, individuais e coletivas, levadas a cabo pelos membros, para alcançar estas cinco metas, há boas notícias e o PPP acredita que o balanço é positivo, mas sublinha que é determinante reforçar o empenho de todos, para se garantir uma aproximação às metas de 2025.

DECRÉSCIMO DO PESO DOS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO CONSIDERADOS PROBLEMÁTICOS

Relativamente à Meta 1,”Eliminar os Plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários”, as notícias são positivas. No que respeita à quantidade de embalagens e itens colocados no mercado pelos membros do PPP em 2021, houve um decréscimo de um ponto percentual no peso dos plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários.

“Dos 4% em 2020, passámos para os 3%, uma redução de 61 toneladas face ao ano de 2020 e que nos aproxima da meta dos 0% traçada para 2025”, afirma Patrícia Carvalho, coordenadora do Pacto Português para os Plásticos. “Encontramo-nos mais próximos de eliminar os plásticos problemáticos e/ou desnecessários definidos, sendo que estes vão além da legislação imposta. Os membros encontram-se a trabalhar e estudar formas para eliminar estes itens, tendo em conta a existência de alternativas viáveis, quando necessárias”, salienta. Destaca-se que neste ponto se verifica uma redução de 92% relativa às embalagens em PVC, face ao ano anterior, e que já foram eliminados diversos itens por parte dos membros, tais como copos em EPS e XPS, cotonetes, entre outros. Os itens que era obrigatório eliminar a partir de 3 de julho de 2021 já só representaram menos de 1% do portefólio global dos membros.

APOSTA NUM DESIGN DE EMBALAGENS MAIS CIRCULARES

Relativamente à Meta 2, “100% das Embalagens de Plástico serem Reutilizáveis, Recicláveis ou Compostáveis em 2025”, no que toca à reciclabilidade das embalagens, as empresas membro do PPP têm apostado bastante na investigação e inovação, encontrando-se alinhadas para o design de embalagens mais circulares e que respondam aos desafios atuais.

“Acreditamos que estamos a conseguir um bom desempenho relativamente a esta meta, havendo cada vez mais exemplos de reutilização, know-how sobre o assunto e projetos em curso. Acreditamos ainda que o peso da iniciativa apoiou alguns movimentos legislativos que vão ao encontro desta meta do Pacto Português para os Plásticos”, afirma Patrícia Carvalho. No que toca a números, o valor das embalagens recicláveis aumentou de 52% em 2020 para 57% em 2021, um aumento de cinco pontos percentuais, o que corresponde a um crescimento de 10%, um resultado positivo também para esta segunda meta.

Importa destacar que esta meta tem tanto de relevante como de desafiador, dado que a reciclabilidade das embalagens no âmbito do PPP apenas considera as embalagens de plástico que possam ser recicladas numa lógica de upcycling, ou seja, as embalagens que no final do processo de reciclagem, dão origem a outras para a mesma aplicação ou de valor similar. A reciclagem que não permite a preservação deste valor encontra-se excluída, como é o caso do fluxo de plásticos mistos.

É neste contexto que os membros do PPP identificaram dois fluxos prioritários a estabelecer, com vista a promover maior reciclabilidade das embalagens em upcycling – tabuleiros PET (politereftalato de etileno) e PP (polipropileno). As recém-lançadas Especificações Técnicas para resíduos de embalagens provenientes de recolha seletiva e indiferenciada preveem a criação destes novos fluxos – Resíduos de Embalagem de PP e Resíduos de Termoformados de PET. “Caso já existissem estes fluxos, o percentual de reciclagem de embalagens dos membros do PPP passaria para 65%”, explica Patrícia Carvalho.

RECICLADAS 34% DAS EMBALAGENS EM PLÁSTICO COLOCADAS NO MERCADO

No que diz respeito à Meta 3, “70%, ou mais, das embalagens plásticas serem efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e da reciclagem”, em 2020 (último ano com dados disponíveis) foram recicladas 34% das embalagens em plástico colocadas no mercado português – SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens) e não SIGRE – ou seja, menos 2 pontos percentuais face a 2019.

De sublinhar que os dados reportados foram relativos ao ano de 2020, os quais são justificados pela pandemia do Covid-19, dado que por princípios de segurança e saúde alguns sistemas de recolha e triagem tiveram de alterar a sua abordagem. “Acreditamos que em 2021 e 2022 iremos ter melhores quantitativos, devido ao investimento que várias entidades, incluindo o PPP, se encontram a realizar em campanhas de comunicação e sensibilização nesta temática e às adaptações, mudanças e melhorias que o setor tem vindo a sofrer, no sentido de otimizar a gestão de resíduos, nomeadamente de embalagens de plástico”, afirma Patrícia Carvalho.

De assinalar algum do trabalho desenvolvido no sentido de atingir esta meta, nomeadamente do Grupo de Trabalho “Reciclagem &  100% Reciclável”, o qual se tem vindo a focar na reciclagem e reciclabilidade das embalagens de plástico; o desenvolvimento de um “Position Paper”, com vista a apresentar aos  membros do PPP e à Tutela as preocupações, barreiras e prioridades de investimento da cadeia de valor de  plásticos nacional, por forma a garantir o incremente da taxa de recolha, triagem e reciclagem das embalagens de plástico e, ainda, a campanha de comunicação “Recicla o Plástico”, lançada em  maio de 2022, com o objetivo de  sensibilizar e educar para uma maior e melhor reciclagem do plástico e que terá continuidade em 2023, pelo facto de este assunto constituir uma prioridade de âmbito nacional e no seio do Pacto Português para os Plásticos e dos seus membros.

COMPROMISSO NO FECHO DO CICLO E CAMINHO PARA UMA VERDADEIRA ECONOMIA CIRCULAR

No que toca à Meta 4, “incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico”, em 2019, o valor reportado foi de 10 %, tendo subido um ponto percentual em 2020. Em 2021, foi reportado o mesmo valor, não se tendo verificado um crescimento. “De assinalar, no entanto, que esta é, de facto, a meta para a qual o Pacto Português para os Plásticos conta com mais exemplos de boas práticas por parte dos membros, o que demonstra o compromisso no fecho do ciclo e caminho para uma verdadeira economia circular”, afirma a coordenadora do PPP. “Esta meta encontra-se bastante dependente das condições de mercado, sendo que se tem verificado um esforço crescente por parte das empresas para incorporar cada vez mais plástico reciclado nas suas embalagens, tendo em conta todos os constrangimentos e desafios associados”, destaca.

Face aos vários desafios obstáculos existentes relativamente à incorporação de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico, foram priorizadas ações que pudessem responder a estes desafios, tendo sido constituídas três “Task Forces” com os seguintes temas: “Redesenho do sistema de recolha, triagem e reciclagem”, “Triagem de plásticos mistos” e “Desafios da incorporação por tipologia de polímero”. O Pacto Português para os Plástico considera que estes são temas prioritários, que devem continuar a ser trabalhados e que poderão contribuir para o aumento da média de conteúdo reciclado nas novas embalagens de plástico colocadas no mercado.

SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NAS TEMÁTICAS DA RECICLAGEM DOS PLÁSTICOS E DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA CIRCULAR

Por último, relativamente à Meta 5, “Promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores para a utilização circular dos plásticos”, o Pacto Português para os Plásticos e os seus membros têm apostado bastante em atividades de sensibilização e de educação nas temáticas da reciclagem dos plásticos e dos princípios da economia circular aplicados às embalagens, desde o início da iniciativa, podendo esta ser considerada uma meta de destaque. A campanha de comunicação “Recicla o Plástico” e o projeto de educação “Vamos Reinventar o Futuro”, são dois dos exemplos, sendo que ambos foram lançados em 2022 e que dada a relevância dos temas terão continuidade em 2023. “Acreditamos que estas atividades devem ser contínuas, por forma a que estejamos todos alinhados no sentido de acelerar o progresso para uma economia mais circular, transferindo conhecimento, melhores práticas e aprendizagens”, afirma a coordenadora.

Numa conclusão geral, e nas palavras da coordenadora do PPP, “o Pacto Português para os Plásticos destaca-se positivamente, já que decorridos três anos da iniciativa se mantém o compromisso de todos os membros do Pacto, no sentido de atingir a sua visão, sendo que os seus esforços nunca abrandaram, mesmo com o contexto social e económico vivido”. De assinalar o número de membros, que duplicou desde o seu lançamento,  o investimento por parte dos membros do PPP em inovação e em boas práticas, a colaboração entre os diversos elos da cadeia e as recomendações do setor à Tutela, para além de uma diversidade de atividades e ações desenvolvidas, onde se incluem reuniões de Grupos de Trabalho nas áreas de atuação do PPP, documentos colaborativos, webinars e campanhas de comunicação amplificadas pelos membros, ações com reflexos positivos e resultados já visíveis em algumas das metas estabelecidas.

O Pacto Português para os Plásticos sublinha a necessidade de um trabalho contínuo, consistente, e de um esforço acrescido por parte de todos os elementos da cadeia de valor, para que sejam atingidas as metas ambiciosas traçadas para 2025.

 A sessão de apresentação do Segundo Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos decorreu na Universidade de Coimbra, iniciando-se com uma mensagem do Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, de Luís Realista, da Associação Smart Waste Portugal, contando com a presença de representantes das entidades membro e com as intervenções (remotas) de Laure Baillargeon, representante da Comissão Europeia, e Andrea Cantú, da Fundação Ellen MacArthur, entre outros convidados de empresas representantes da cadeia de valor.

O encerramento da sessão coube a Luísa Magalhães, Diretora Executiva da Associação Smart Waste Portugal e a Amílcar Falcão, Reitor da Universidade de Coimbra.