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Novo regulamento de pilhas e baterias vai ter impacto em toda a cadeia de valor

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Os novos equipamentos produzidos na União Europeia vão passar a ser concebidos de forma a que as pilhas e as baterias que os integram sejam mais facilmente substituídas pelo utilizador. Vai ser criado, também, um passaporte digital com informação sobre o impacto ambiental que podem causar. Estas são apenas algumas das novas regras de um regulamento que visa toda a cadeia de valor das pilhas e baterias, que já foi aprovado e publicado pela União Europeia e que entrará em vigor em todos os Estados-Membros brevemente.

Ricardo Furtado, Diretor-Geral Adjunto do Electrão, destaca que “acreditamos que as medidas a implementar são globalmente positivas até porque permitirão a clarificação de várias questões associadas à gestão de pilhas e baterias. As novas pilhas e baterias passam a ter de incorporar material reciclado, o que constitui um grande desafio para os produtores. Outra das novidades relevantes é a criação de novas categorias que clarificam a divisão das pilhas e baterias nos processos de tratamento e reciclagem”.

O NOVO REGULAMENTO SOBRE PILHAS E BATERIAS APLICADO NA UNIÃO EUROPEIA

O regulamento vem reconhecer e apoiar as práticas de reutilização de baterias, como o reaproveitamento e o recondicionamento, o que é uma boa iniciativa na perspetiva do Electrão. Abre-se a possibilidade de reutilização de baterias para outros fins diferentes daqueles para os quais foram inicialmente concebidas, prolongando-se desta forma o tempo de vida útil destes aparelhos.

O regulamento define, ainda, metas de reciclagem muito ambiciosas em linha com as diretrizes para a recuperação de matérias-primas críticas para a transição digital e ecológica. “Num contexto de crescente procura mundial e numa lógica de redução da dependência de países terceiros é importante reciclar mais pilhas e baterias. Mas as metas só serão atingidas se todos os intervenientes da cadeia de valor forem envolvidos e responsabilizados. Cada um dos atores envolvidos no ciclo de vida das pilhas e baterias tem de contribuir, dentro daquilo que são as suas especificidades, para os resultados globais que queremos atingir”, realça Ricardo Furtado.

O Electrão, enquanto entidade gestora responsável pela recolha e encaminhamento para reciclagem de pilhas e baterias usadas, está empenhado em melhorar os resultados. Estes equipamentos, de pequena dimensão, mas com componentes nocivos, acabam muitas vezes por ser depositados no lixo indiferenciado, inviabilizando por completo o processo de reciclagem e com graves impactos negativos. As pilhas contêm elementos perigosos, como mercúrio, chumbo ou cádmio, e se descartadas indevidamente podem causar graves impactos na saúde, nomeadamente problemas nos rins e nos sistemas nervoso, neurológico e digestivo.

As campanhas de recolha que mobilizam a comunidade em torno da causa da reciclagem são um importante contributo para os resultados que o Electrão apresenta também nesta área. É o caso do Quartel Electrão, Escola Electrão, campanha Todos pelo IPO, Escuteiros Electrão e Recolha porta-a-porta, que está ativa em vários municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

METAS CADA VEZ MAIS AMBICIOSAS

O regulamento fixa metas mais ambiciosas de recolha de pilhas e baterias portáteis em fim de vida (63% até final de 2027 e 73% até final de 2030) e introduz um objetivo específico de recolha de baterias de meios de transporte ligeiros (51% até final de 2028 e 61% até final de 2031).

A meta de valorização do lítio a partir de resíduos de pilhas e baterias é de 50% até 2027 e de 80% até final de 2031, o que pode ser ainda alterado através de atos delegados em função da evolução do mercado e da tecnologia e da disponibilidade de lítio. A meta de reciclagem para as baterias de níquel-cádmio é fixada em 80% até ao final de 2025 e em 50% até ao final de 2025 para outros resíduos de baterias.

As novas diretrizes preveem níveis mínimos obrigatórios de conteúdo reciclado para as baterias industriais, baterias de iluminação e ignição e baterias de veículos elétricos. Estes foram inicialmente fixados em 16% para o cobalto, 85% para o chumbo, 6% para o lítio e 6% para o níquel. As baterias terão de vir acompanhadas de documentação sobre o conteúdo reciclado.

REGRAS PARA TODOS OS OPERADORES

As informações sobre a pegada de carbono das baterias passam a ser obrigatórias. O regulamento introduz requisitos de rotulagem e informação, nomeadamente sobre os componentes das pilhas e baterias e o conteúdo reciclado, bem como um “passaporte de bateria” eletrónico e um código QR. Estão previstas restrições rigorosas a substâncias perigosas como o mercúrio, cádmio e chumbo.

O novo regulamento, que visa reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida das pilhas e baterias, estabelece ainda regras rigorosas em matéria de responsabilização dos produtores, que passam a ter que verificar a origem das matérias-primas utilizadas nas pilhas e baterias colocadas no mercado. O regulamento prevê esta isenção para as pequenas e médias empresas.

A estratégia vem ao encontro do objetivo de assegurar parte do fornecimento interno de matérias-primas críticas a partir da reciclagem de forma a fortalecer a autonomia e soberania da União tendo em vista a transição ecológica e digital.