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Alterações Climáticas: União Europeia com objetivos e legislação até 2050

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De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas – IPCC, o aquecimento global está a causar alterações cada vez maiores, e em alguns casos irreversíveis, nos padrões de precipitação, nos oceanos e nos ventos, de todas as regiões do mundo. Para a Europa, o relatório prevê o aumento da frequência e da intensidade de eventos meteorológicos extremos, incluindo ondas de calor marinhas, e alerta para o facto de que um aumento da temperatura de 2 °C terá efeitos críticos para a natureza e para a sociedade. Para fazer face a estas problemáticas ambientais, a União Europeia definiu objetivos e uma nova legislação no Horizonte 2030-2050.

REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

A União Europeia (EU) adotou uma legislação ambiciosa em vários domínios estratégicos para cumprir os seus compromissos internacionais contra as alterações climáticas. Assim, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre a Lei Europeia em matéria de Clima que visa traduzir num ato legislativo: a meta de redução das emissões para 2030, em, pelo menos, 55%.

Para além de implicar a transformação da indústria da UE, este aumento da ambição em matéria de clima irá estimular o crescimento económico sustentável, criar emprego, gerar benefícios sanitários e ambientais para os cidadãos da UE e contribuir para a competitividade a longo prazo da economia da UE no mundo, ao promover a inovação em tecnologias verdes.

UE COM IMPACTO NEUTRO NO CLIMA ATÉ 2050

A União Europeia aprovou o objetivo de alcançar uma UE com impacto neutro no clima até 2050. Isto significa que, até 2050, a UE reduzirá drasticamente as suas emissões de gases com efeito de estufa e procurará formas de compensar as emissões restantes e inevitáveis. Atingir o ponto de zero emissões líquidas beneficiará a população e o ambiente e limitará o aquecimento global.

A UE reconheceu, igualmente, a necessidade de se criar um quadro facilitador para assegurar uma transição eficaz em termos de custos, bem como socialmente equilibrada e equitativa. O Mecanismo para uma Transição Justa, recentemente criado, disponibilizará apoio especificamente adaptado às regiões e aos setores que enfrentam determinados desafios na transição climática.

PACTO ECONOLÓGICO EUROPEU

O Pacto Ecológico Europeu propõe o plano e o roteiro para que a UE concretize as suas ambições em matéria de clima. Reconhece que é necessário que todas as ações e políticas da UE desempenhem um papel na consecução da neutralidade climática e define um roteiro para as iniciativas legislativas e não legislativas que ajudarão a UE a alcançar este objetivo. Essas ações visam setores como a indústria, os transportes e a mobilidade, a energia e as finanças.

A Lei Europeia em matéria de Clima, que está no centro do Pacto Ecológico Europeu, traduzirá os compromissos políticos assumidos pela UE quanto ao clima numa obrigação legal. Este ato legislativo estabelecerá o regime para as medidas a tomar pela UE e pelos seus Estados-Membros com vista a reduzir progressivamente as emissões e, em última análise, alcançar a neutralidade climática na UE até 2050.

Concluindo, a União Europeia tem como objetivo causar um impacto neutro no clima, chegando às zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. A transição para uma sociedade com este impacto nulo é, simultaneamente, um desafio urgente que com o esforço de toda a sociedade é possível de se alcançar.