A recolha seletiva de biorresíduos e a sua valorização assumem-se como uns dos maiores e mais complexos desafios do setor na próxima década, exigindo aos municípios e aos sistemas de tratamento multimunicipais e intermunicipais uma alteração de paradigma e estratégia.
A 30 de maio de 2018 foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece, entre outros aspetos, a obrigatoriedade dos Estados-Membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente. A mesma Diretiva estabelece ainda que, a partir de 1 de janeiro de 2027, os Estados-Membros só podem contabilizar como reciclados os biorresíduos urbanos que entram no tratamento aeróbio ou anaeróbio se tiverem sido objeto de recolha seletiva ou de separação e reciclagem na fonte. Desta forma, a partir desta data, os biorresíduos recolhidos por via indiferenciada e reciclados a partir de tratamento mecânico biológico deixam de ser contabilizados para cumprimento da taxa de preparação para a reutilização e reciclagem, passando apenas a serem contabilizados os que tiverem sido objeto de recolha seletiva.
Estas diretrizes assumem particular importância e preocupação para o setor, uma vez que, em 2018, cerca de 810 mil toneladas de resíduos urbanos foram sujeitas a tratamento biológico, sendo 88% provenientes de recolha indiferenciada e apenas 12% provenientes de recolha seletiva de biorresíduos. Importa ainda destacar que, da quantidade de resíduos urbanos sujeita a tratamento biológico, apenas 51% foi considerada efetivamente reciclada e valorizada de acordo com a metodologia do EUROSTAT.
No que respeita à meta de preparação para reutilização e reciclagem, Portugal atingiu a taxa de 40%, ficando a 10 pontos percentuais da meta para 2020. Do valor atingido, os biorresíduos recolhidos seletivamente contribuíram com menos de 3% para a taxa alcançada, demonstrando que Portugal tem um longo e árduo caminho no que concerne à valorização dos biorresíduos e ao cumprimento das metas fixadas pela UE.
Apesar de já existirem alguns casos de recolha seletiva de biorresíduos em Portugal (resíduos verdes e resíduos alimentares), tanto no setor doméstico como no setor não-doméstico, os resultados da caraterização física dos resíduos urbanos continuam a espelhar um enorme potencial deste fluxo, que representa cerca de 37% do nosso caixote do “lixo comum”. Neste sentido, é fundamental encararmos este resíduo como um recurso, promovendo a recolha seletiva e o seu encaminhamento para tratamento e valorização, permitindo ganhos económicos e ambientais, tais como a produção de composto orgânico de qualidade para uso agrícola e a produção de biogás que poderá ser utilizado como combustível para veículos a gás ou para produção de energia elétrica.
Assim, face aos inúmeros desafios e oportunidades, este é o momento de mudança para o sector, que exigirá capacitação, financiamento, projetos inovadores e novos modelos de comunicação e sensibilização. Não desperdicemos esta oportunidade!
João Moreira
Gestor de Projetos e Operações na Maiambiente, EM
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