Segundo o Parlamento Europeu, todos os anos, produzem-se cerca de 2,2 mil milhões de toneladas de resíduos urbanos na União Europeia (UE). A UE está a atualizar a legislação relativamente à gestão de resíduos para promover a economia circular. Mas qual é a urgência de adotarmos a circularidade?
Antes de mais, vamos ao significado de economia circular. Este é um modelo de produção e de consumo que envolve a partilha, a reutilização, a reparação, a renovação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, de forma a que o ciclo de vida dos produtos seja mais amplo.
Na prática, a economia circular implica a redução do desperdício. Desta forma, quando um produto chega ao fim do seu ciclo de vida, os materiais são mantidos dentro da economia, sempre que possível. E podem, deste modo, ser utilizados várias vezes, o que permite gerar mais valor.
A economia circular contrasta com o modelo tradicional – o modelo de economia linear – baseado no princípio “produz » utiliza » deita fora”. Este que exige inúmeras quantidades de materiais a baixo preço e de fácil acesso.
Assim, a economia circular promove um modelo económico reestruturado, através da coordenação de sistemas de produção e consumo em circuitos fechados, caracterizando-se por ser um processo dinâmico que exige compatibilidade técnica e económica.
O porquê da urgência de adotar uma economia circular
As tendências atuais do aumento populacional e a pressão nos recursos naturais têm vindo a sublinhar a necessidade de a sociedade avançar para um paradigma cada vez mais ambientalmente responsável e socialmente justo.
Uma economia que assegure o desenvolvimento económico, a melhoria das condições de vida e de emprego, bem como a regeneração do capital natural são algumas das razões para a urgência de se adotar um modelo mais circular.
De acordo com o Parlamento Europeu,a economia circular distingue-se como um modelo focado na manutenção do valor de produtos e materiais durante o maior período de tempo possível no ciclo económico.
Este modelo fornece benefícios a curto prazo e oportunidades estratégicas a longo prazo como a:
- Volatilidade no preço das matérias-primas e a limitação dos riscos de fornecimento;
- Melhoria na competitividade da economia;
- Contribui para a conservação do capital natural, redução da emissões e resíduos e combate às alterações climáticas.
Quais as medidas que a União Europeia está a implementar para caminhar rumo à verdadeira economia circular?
Os recursos finitos e as questões climáticas requerem a passagem de uma sociedade do “produz » utiliza » deita fora” para uma economia neutra em termos de carbono, isenta de elementos tóxicos e totalmente circular até 2050.
Para fazer face a estes objetivos, e em conformidade com o objetivo de neutralidade climática até 2050 da União Europeia, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia (CE) propôs, em março de 2020, o primeiro pacote de medidas para acelerar a transição para uma economia circular, como previsto no Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC).
O PAEC assume compromissos alinhados com o Acordo de Paris, com a Estratégia de Política Industrial da EU e com os Objetivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas.
Este plano define, desta forma, ações a três níveis:
● Ações transversais, que consolidam ações de várias áreas governativas para esta transição e incluem ações como o desenvolvimento de parcerias para a inovação e a promoção do financiamento de soluções que acelerem a transição para a economia circular;
● Agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador. Neste nível as linhas lançadas pelo PAEC são orientações que podem ser apropriadas pelos setores e complementadas com outras iniciativas;
● Agendas regionais, a adaptar às especificidades socioeconómicas de cada região, e que incluem a identificação de redes de simbiose industrial e a partilha de boas práticas para a economia circular em contexto urbano.
Desta forma, as propostas da Comissão Europeia incluem a promoção de produtos ambientalmente responsáveis e socialmente justos, a capacitação dos consumidores para a transição ecológica, a revisão do regulamento relativo aos produtos de construção e uma estratégia sobre têxteis ambientalmente responsáveis e socialmente justos.
Em novembro de 2022, a Comissão Europeia também propôs novas regras em toda a UE no que refere às embalagens. Estas incluem propostas para melhorar a conceção das embalagens, como uma rotulagem objetiva. E exigem uma transição para os plásticos de base biológica, biodegradáveis e compostáveis.
Também o Parlamento Europeu pediu regras de reciclagem mais rígidas e metas obrigatórias para 2030 relativas ao uso e ao consumo de materiais, numa resolução adotada a 9 de fevereiro de 2021.
Já em outubro de 2022, o Parlamento aprovou uma revisão das regras sobre poluentes orgânicos persistentes (POP) para reduzir a quantidade de substâncias químicas nocivas em resíduos e processos de produção. As novas regras vão introduzir limites mais rigorosos, proibir certos produtos químicos e manter os poluentes separados da reciclagem.
Numa altura em que o crescimento económico está a crescer globalmente, a implementação da economia circular é fulcral tanto para a preservação ambiental e conservação dos recursos como para a manutenção financeira.
Artigo desenvolvido no âmbito do projeto XQ – THE NEWS. Um projeto que explica o porquê das notícias aos jovens com a colaboração portuguesa da ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental.
Notas:
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