Um novo estudo aponta para a continuação da desflorestação e da degradação florestal impulsionada pelas importações dos países da União Europeia (UE). Portugal não é exceção: o consumo do país coloca em risco mais de 2 700 hectares de floresta por ano. Reconhecendo a importância de uma ação concertada e consequente, a ANP|WWF, a DECO, a TROCA e a ZERO juntam-se no apoio à implementação do novo regulamento anti-desflorestação.
Mais de 90% da desflorestação global é causada pela expansão agrícolapara produzir um número reduzido de produtos que se tornaram mercadorias globais, entre elas bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, milho e madeira. A Comissão Europeia estimou que as importações para o consumo na UE contribuem para cerca de 10% da desflorestação mundial, que está estimada em mais de 2 mil milhões de hectares por ano. A este ritmo, poderá contribuir para a destruição de cerca de 248 mil hectares (ha) de florestas por ano, até 2030.
Entre 2015 e 2020 perdeu-se, em cada ano, uma área florestal maior que Portugal. Um novo estudo, desenvolvido pelo Trase, confirma um elevado impacto negativo do consumo dos países da UE nas florestas: estima-se que o risco de desflorestação associado às importações e exportações de mercadorias agropecuárias seja cerca de 190 500 ha por ano (média do período 2019-2021), o que corresponde a 19% da desflorestação tropical incorporada nas importações dos principais produtos agropecuários. Em Portugal, o risco de desflorestação associada ao consumo é superior a 2 700 ha anuais.
MAIOR PARTE DA DESFLORESTAÇÃO ASSOCIADA ÀS IMPORTAÇÕES DE PORTUGAL TEM ORIGEM NO BRASIL
As importações de Portugal poderão contribuir para 950 ha de desflorestação, por ano, no Brasil, com a maior fatia a corresponder à importação de soja destinada sobretudo à alimentação animal.
Também a importação feita pelo nosso país de couros e peles de bovinos para a transformação e produção de calçado e assentos poderá estar ligada à expansão da pecuária na Amazónia.
Se incluirmos biomas, como as Pampas e o Cerrado, o impacte das exportações para Portugal na degradação de ecossistemas no Brasil ultrapassa os 1 500 ha. A destruição desses ecossistemas está, também, ligada à usurpação de terras a povos indígenas e comunidades locais, podendo envolver formas de exploração laboral.
O CAFÉ QUE CONSUMIMOS É O PRODUTO MAIS LIGADO À DESFLORESTAÇÃO ENTRE AS IMPORTAÇÕES DE PORTUGAL
A principal mercadoria de risco apontada pelo estudo do Trase para Portugal é o café, a representar 23,8% de toda a desflorestação associada às importações do país em 2019-2021, sobretudo na Costa do Marfim, na República Democrática do Congo e no Vietname. A maior parte desta perda florestal ocorreu na Costa do Marfim, que continua a ser assolada pela desflorestação provocada pela expansão da produção de mercadorias globais, incluindo o café, mas também o óleo de palma e o cacau.
Cada português poderá estar a contribuir, anualmente, para mais de 60 ha de desflorestação pelo consumo de café, estando Portugal entre os cinco países com maior exposição per capita. No entanto, esta desflorestação é invisível para o consumidor, não existindo informação disponível para que possa tomar uma decisão informada.
A PARTIR DE 2025 OS IMPORTADORES TERÃO DE EVIDENCIAR QUE OS PRODUTOS IMPORTADOS NÃO ESTÃO LIGADOS À DESFLORESTAÇÃO
O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) entrou em vigor em 2023 com o objetivo de impedir a entrada e saída do mercado da UE a produtos ligados à desflorestação. Desta forma, pretende dar um contributo decisivo para chegar à meta de zero desflorestação até 2030.
Em 2025, as grandes empresas, que colocam produtos de risco no mercado da UE, já estarão sujeitas a obrigações de diligência devida, trazendo mais transparência às cadeias de abastecimento. Entretanto, alguns países e membros do parlamento europeu têm colocado reservas à aplicação do regulamento.
Adiar a aplicação do EUDR representa riscos significativos, incluindo a contínua degradação ambiental, perda de biodiversidade e aumento das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, este adiamento pode gerar incertezas no mercado e enfraquecer os esforços internacionais para combater a desflorestação, diminuindo a liderança da UE na governança ambiental global. Apoiar a implementação imediata do EUDR é crucial para proteger ecossistemas vulneráveis, promover práticas comerciais sustentáveis e fortalecer a cadeia de abastecimento global. Portanto, é imperativo que os países da UE apoiem o EUDR sem atrasos para salvaguardar a integridade ambiental e mitigar as alterações climáticas.
Dezenas de sistemas de rastreabilidade estão a ser desenvolvidos e melhorados em todo o mundo, e muito do conhecimento agregado está disponível para facilitar a adequada implementação. A cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros será fundamental, assim como um envolvimento ativo da sociedade civil.
