Tendo em conta as obras previstas para o Aeroporto Humberto Delgado, que incluem a construção de entradas e saídas rápidas de pista, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) determinou a necessidade de submeter essas intervenções a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Segundo a APA, essas obras permitirão uma maior capacidade do aeroporto, possibilitando um aumento no número de voos, o que pode resultar em impactos negativos significativos, especialmente em áreas como o ruído, a socioeconomia e o ordenamento do território. Este aumento de capacidade deve ser cuidadosamente analisado, considerando a localização do aeroporto e as características da atividade aeroportuária.
A ZERO, organização ambiental, manifestou total apoio à decisão da APA, considerando-a um passo positivo para garantir que todas as intervenções no Aeroporto Humberto Delgado sejam devidamente avaliadas. A organização já tinha alertado para a necessidade de AIA em todas as obras no aeroporto, e esta decisão veio reforçar essa posição. De acordo com a Associação, o estudo de impacto ambiental (EIA) deve também considerar a evolução futura dos voos até atingir a capacidade máxima prevista na Resolução de Conselho de Ministros n.º 67/2024, que estabelece 45 movimentos por hora no aeroporto.
É URGENTE UMA ANÁLISE DETALHADA PARA UM IMPACTO AMBIENTAL POSITIVO
A ZERO apoia a decisão da APA submeter a construção de entradas e saídas rápidas de pista ao regime jurídico de AIA, mas alerta para a incoerência no tratamento de outras intervenções já realizadas no aeroporto desde 2015. Entre essas, estão a construção de novas saídas rápidas, a reorganização do espaço aéreo, a atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo e a expansão do terminal, todas com impacto na capacidade do aeroporto, mas que não foram sujeitas a AIA. Para a ZERO, esta discrepância evidencia o uso da técnica do “salami slice”, que permite expandir o aeroporto gradualmente, sem gerar objeções.
Além disso, alerta sobre o facto de o aeroporto já estar a operar bem além dos limites definidos na sua Declaração de Impacto Ambiental (DIA), emitida em 2006. Naquela época, o aeroporto movimentava cerca de 12 milhões de passageiros anuais, e a DIA previa um limite de 180.000 movimentos anuais de aviões. Contudo, em 2023, o aeroporto registou mais de 33 milhões de passageiros e 217.000 movimentos de aeronaves. Estes números indicam que os impactos ambientais, como o ruído, a qualidade do ar e a pressão sobre a cidade de Lisboa, não foram adequadamente avaliados, o que, na visão da ZERO, deve ser corrigido. Por isso, a organização propõe que toda a expansão do aeroporto desde 2015 seja revista em sede de pós-avaliação da AIA de 2006, conforme estipulado pelo regime jurídico da AIA, para garantir que medidas adequadas sejam tomadas para minimizar ou compensar impactos negativos não previstos.
A submissão das obras de construção de entradas e saídas rápidas de pista à Avaliação de Impacto Ambiental representa um passo importante na gestão da expansão do Aeroporto Humberto Delgado. No entanto, para garantir uma gestão ambiental eficaz e responsável, é fundamental que todas as intervenções que impactam o ambiente e a qualidade de vida na cidade de Lisboa sejam devidamente avaliadas e acompanhadas por medidas mitigadoras.
