Vários municípios do Norte do país assinaram o Protocolo de Colaboração “Gestão de Recursos Hídricos – Contratos de Rio”, uma iniciativa conjunta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e dos municípios abrangidos pelas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) na região. O objetivo do protocolo é estabelecer um quadro técnico e institucional para desenvolver e implementar medidas prioritárias que reduzam o risco de inundações em 17 zonas consideradas críticas, identificadas nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) e que abrangem bacias hidrográficas do Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça e Douro.
Esta parceria insere-se no âmbito do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos e visa reforçar a resiliência dos territórios, protegendo a saúde pública, o ambiente, o património natural e construído, bem como a economia local. Entre as ações previstas destacam-se a recuperação das condições de escoamento das linhas de água, a estabilização de margens e controlo da erosão, a melhoria da qualidade das massas de água, a valorização dos ecossistemas ribeirinhos, a implementação de soluções baseadas na natureza e a promoção da governança de proximidade.
O protocolo foi assinado por 19 municípios da região Norte, nomeadamente Amarante, Arcos de Valdevez, Baião, Braga, Caminha, Chaves, Esposende, Lousada, Mirandela, Monção, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valença, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde. O financiamento das ações poderá ser assegurado total ou parcialmente pelo Aviso NORTE2030-2024-42 – “Gestão de recursos hídricos – Contratos de Rio”, que apoia intervenções com impacto direto na mitigação dos riscos de inundações nas áreas identificadas.
A assinatura deste protocolo representa um passo decisivo para enfrentar os desafios crescentes causados pelas alterações climáticas e pela vulnerabilidade das zonas ribeirinhas. Ao alinhar esforços entre entidades públicas e municípios, esta iniciativa fortalece a capacidade de resposta a eventos extremos, promovendo uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos que garantirá maior segurança e qualidade de vida para as populações do Norte do país.
