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Falta de Técnicos de Saúde Ambiental põe em causa saúde pública

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De acordo com a legislação que regula os serviços de saúde pública, o rácio recomendado é de um Técnico de Saúde Ambiental por cada 15 000 habitantes. Contudo, em Portugal, este padrão está longe de ser alcançado. Existe um défice de cerca de 40% destes profissionais nos Agrupamentos de Centros de Saúde e nas Unidades Locais de Saúde, o que fragiliza a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população. Situação agravada, ainda, pela idade média e envelhecimento dos profissionais em serviço.

A falta de Técnicos de Saúde Ambiental pode representar vários riscos para a saúde humana. Entre muitas áreas de atuação, estes profissionais desempenham um papel crucial na identificação e controle de vetores de doenças, são responsáveis pela vigilância de instalações que manipulam alimentos, garantindo a segurança alimentar e têm uma intervenção preponderante na inspeção de sistemas de água suscetíveis à colonização pela bactéria Legionella e na vigilância da qualidade da água de consumo humano e recreativa.

De acordo com dados da Associação Portuguesa de Saúde Ambiental “nas cinco regiões de saúde de Portugal Continental existem apenas 409 Técnicos de Saúde Ambiental nos mapas de pessoal afetos às Unidades de Saúde Pública, verificando-se um défice de cerca de 40% destes profissionais. É na Região de Saúde do Norte que a situação se torna mais crítica, com uma carência de 46,5% em relação ao rácio definido. A Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo também enfrenta um défice substancial que representa uma lacuna de 43%”.

Para o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica este panorama é, ainda, agravado pela idade média dos profissionais em serviço (46 anos a nível nacional). Na Região de Saúde do Centro, esta média sobe para 52 anos, indicando um envelhecimento da força de trabalho que se torna preocupante uma vez que estes profissionais no regular exercício das suas funções realizarem no terreno vistorias, colheitas, inquéritos epidemiológicos e inspeções, onde enfrentam vários riscos para a sua saúde e segurança. Acresce, ainda, que, a muito curto prazo, mais de 60 Técnicos de Saúde Ambiental abandonarão as Unidades de Saúde Pública por aposentação, agravando a carência verificada.

Um reduzido número destes profissionais no terreno pode ter consequências graves para a saúde das populações ao diminuir as ações de prevenção de surtos de toxinfeções alimentares, de doença do legionário, de doenças transmitidas pela ingestão de água imprópria para consumo ou pela utilização de piscinas e do surgimento de casos de doenças transmitidas pelos mosquitos Aedes albopictus, mosquito já estabelecido em Portugal desde 2017, vetor do vírus do Dengue, Zika e Chikungunya.

Para a estrutura sindical e para a associação representativa destes profissionais figura-se “urgente a necessidade de recrutamento de novos profissionais para garantir a continuidade e a eficácia das áreas funcionais de saúde ambiental das unidades de saúde pública. Saem das instituições de ensino superior um número próximo de 100 licenciados em saúde ambiental por ano, com quatro anos de formação superior na área científica de saúde pública, que não sendo absorvidos pelo Serviço Nacional de Saúde, procuram emprego noutros setores ou emigram”.

Cada vez mais a saúde ambiental desempenha um papel significativo no mundo ocidental, face à complexa interação entre fatores ambientais, sociais e económicos, destacando-se a poluição do ar e qualidade do ar interior, as alterações climáticas, a gestão de resíduos, a segurança da água e dos alimentos, a exposição a produtos químicos tóxicos, as iniquidades ambientais, os desafios emergentes da saúde global, a resistência aos antibióticos, etc.

É, por isso, imperativo que seja assumida a importância da saúde ambiental como uma componente primordial da saúde pública, dado o seu impacto nos determinantes de saúde das comunidades. A atual reforma em curso do Serviço Nacional de Saúde e a definição do orçamento de estado para o ano de 2024 representam importantes oportunidades para abordar esta problemática e garantir que a saúde ambiental seja devidamente priorizada na proteção da saúde pública em Portugal.