A Comissão Europeia aprovou novas regras destinadas a pôr fim à destruição de roupa, acessórios e calçado não vendidos, numa medida que pretende reduzir o desperdício, diminuir as emissões associadas ao setor têxtil e acelerar a transição para uma economia circular na União Europeia.
A decisão integra o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) e surge como resposta ao impacto ambiental crescente da indústria da moda. Estima-se que, todos os anos, entre 4% e 9% dos têxteis não vendidos na Europa sejam destruídos antes mesmo de serem utilizados, prática responsável por cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO₂ anuais.
Mais transparência e novas obrigações para as empresas
Além da proibição da destruição de produtos não vendidos, as novas regras obrigam as empresas a divulgar informação sobre os volumes de bens descartados, criando maior transparência ao longo da cadeia de valor. Para facilitar o cumprimento, a Comissão Europeia definiu um formato normalizado de reporte, permitindo acompanhar e comparar dados entre empresas e Estados-Membros.
A medida aplica-se inicialmente às grandes empresas a partir de julho de 2026, estando prevista a sua extensão às empresas de média dimensão até 2030. Algumas exceções poderão ser autorizadas, por exemplo, em situações relacionadas com segurança ou danos irreversíveis nos produtos, sob supervisão das autoridades nacionais.
Incentivo a modelos circulares
Com esta iniciativa, Bruxelas pretende incentivar novas práticas de gestão de stock e promover alternativas sustentáveis ao descarte, como a revenda, reutilização, doação, remanufatura ou reciclagem dos produtos.
A Comissão Europeia considera que o setor têxtil desempenha um papel central na transição sustentável, sendo necessário reduzir desperdícios e prolongar o ciclo de vida dos produtos, ao mesmo tempo que se reforça a competitividade das empresas que já adotam modelos circulares.
Um passo na transformação do setor da moda
A proibição da destruição de roupa e calçado não vendidos representa uma mudança estrutural na forma como o mercado europeu encara o consumo e a produção têxtil. Ao introduzir regras comuns e maior responsabilização empresarial, a União Europeia procura travar práticas ambientalmente prejudiciais e acelerar a evolução para produtos mais duráveis, reutilizáveis e recicláveis. A medida reforça, assim, o compromisso europeu com a redução do desperdício e com a construção de um modelo económico mais eficiente no uso dos recursos, alinhado com os objetivos climáticos e de sustentabilidade do bloco europeu.
