Eliminar estereótipos de género, proporcionar igualdade de oportunidades e de reconhecimento a todos os cidadãos, garantindo a participação coletiva na sociedade e promovendo a qualidade de vida e bem-estar das pessoas, seja na esfera pessoal ou profissional são as principais diretrizes do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Loulé 2023-26. Este foi apresentado numa sessão aberta à comunidade, que decorreu no Cineteatro Louletano, e foram anunciados alguns dos resultados das ações levadas a cabo até ao momento.
DIMENSÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE LOULÉ 2023-26
Trata-se de um projeto virado não só “para dentro”, ou seja, para os mais de 2 mil funcionários, mas também “para fora”, já que este é um Plano dirigido aos cidadãos do concelho de Loulé. Na dimensão interna, as medidas propostas têm impacto ao nível da governação, gestão de pessoas, comunicação, formação e carreiras, avaliação, entre outras, sempre numa integração na perspetiva de género nas práticas da organização.
Na dimensão externa, as medidas referem-se à intervenção ao nível do território, nos diversos domínios de atuação do Município, como as políticas sociais, prevenção e combate a várias formas de violência, educação e juventude, deficiência, mobilidade e segurança, cidadania e participação, mercado de trabalho, entre outras.
Na sessão de abertura, a vereadora com a pasta da Igualdade, Marilyn Zacarias, agradeceu a dedicação de todos os que levam para a frente este projeto. “Este é o primeiro Plano elaborado para o Município de Loulé e nele estão vertidas ações nas áreas da comunicação, educação e formação, conciliação, igualdade de género, coesão social, espaço público, social e saúde.”
COMUNICAÇÃO
No plano da comunicação, além de ações de sensibilização e capacitação junto dos funcionários municipais, nas escolas, nas IPSS, entre outros locais, a Autarquia está a apostar na implementação de uma linguagem inclusiva, promotora da igualdade no tratamento de ambos os sexos, para comunicar internamente e para o exterior. De referir também que orçamento municipal de 2024 vai ser um “orçamento sensível ao género”.
CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL, PESSOAL E FAMILIAR
A área da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar tem merecido da parte da Autarquia um olhar atento, desde logo com inúmeras iniciativas direcionadas para os seus trabalhadores, mas também externamente, incentivando as boas práticas no âmbito da conciliação. Uma das iniciativas previstas diz respeito ao lançamento de um concurso para premiar as empresas e associações empresariais que implementem essas boas práticas.
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Em termos de educação e formação, é sobretudo junto da comunidade escolar que as medidas estão a ser implementadas e pretendem promover uma educação escolar livre de estereótipos de género, num processo contínuo ao longo do tempo e não apenas realizado em duas ou três sessões.
IGUALDADE
A igualdade também se faz no espaço público e aqui o objetivo da Autarquia é fazer um diagnóstico e criar as condições para permitir a acessibilidade a todas as pessoas.
No que concerne à coesão social, uma das ações contempladas é a integração nos regulamentos dos apoios municipais e contratos-programa de condições que promovam a igualdade e a não discriminação.
SOCIAL E SAÚDE
Nas áreas sociais e de saúde, a realização de ações de sensibilização sobre a violência doméstica ou direcionadas para a temática da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, fazem parte do Plano. Por outro lado, pretende-se promover o empoderamento de Mulheres e Homens em situação de particular vulnerabilidade social e económica, designadamente pessoas idosas, com deficiência, migrantes ou minorias étnicas.
IGUALDADE DE GÉNERO
Finalmente em termos da igualdade de género, a equipa municipal tem vindo a promover fóruns em escolas do concelho, com o objetivo de sensibilizar os jovens para esta temática. A celebração de efemérides ligadas ao tema (Dia Internacional da Mulher, Dia Internacional do Homem, Dia Municipal da Igualdade ou Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres), ou como anunciou o autarca Vítor Aleixo durante esta sessão, o interesse em integrar Loulé na Rede de Municípios Arco-Íris são também iniciativas promotoras da igualdade.
Ainda antes da apresentação do Plano, a sessão contou com a presença de Ana Paixão, capacitadora e técnica da CIG, entidade promotora da Rede de Autarquias para a Igualdade, que tem acompanhado e colaborado com a equipa de Loulé. Neste momento, veio falar da integração de Loulé na Rede de Autarquias para Igualdade, uma rede de Autarquias constituída com a premissa de juntar municípios de todo o país, de várias realidades geográficas, demográficas, económicas, para debater entre si estratégias para promover a igualdade de género na ação local.
Considera Loulé um município que “tem sido inspirador com as suas práticas. Conseguem mostrar que é possível implementar medidas fora da caixa que chegam às pessoas e que dizem respeito às pessoas. Mas têm também a capacidade de inovação e transformação, de transversalizar a igualdade nas várias áreas e de não ter medo de trabalhar a inclusão em todas as dimensões”, acrescentou ainda Ana Paixão.
Durante esta sessão debateu-se também o papel da igualdade no mundo artístico, numa reflexão em que a atriz e encenadora Marlene Barreto, e o encenador e diretor artístico, Ricardo Neves-Neves, num painel moderado por Marinela Malveiro, falaram do panorama das artes e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem em todas as disciplinas artísticas. Dos/as 119 vencedores/as do Nobel da Literatura, apenas 17 foram mulheres, mas este é apenas um entre muitos outros dados que apontam no mesmo sentido: no mundo artístico as coisas não são muito diferentes do que se passa noutras áreas da sociedade.
No momento de encerramento da sessão, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade responsável pela execução das políticas públicas relativas a estas matérias, sublinhou que se “trata de um Plano muito adulto e refletido que toca todas as áreas, com a perfeita noção da lógica da interseccionalidade, que segue muito daquilo que é a estratégia nacional e os seus planos de ação”.
Da parte do Município, o autarca Vítor Aleixo falou das matérias da igualdade como “objetivos civilizacionais”. “Estamos a lidar com um conjunto de valores a que a civilização humana chegou que é preciso proteger, conceptualizar, colocar no contexto do mundo atual e projetar o seu futuro”, considerou, referindo o facto desta preocupação para a igualdade ser um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas – o ODS 5.
Segundo o edil, a política para a igualdade é um dos “eixos estruturantes” da sua ação autárquico, a par de outros como o envelhecimento ativo e saudável, ação climática e desenvolvimento sustentável, educação ou a reabilitação do seu património e da memória das comunidades humanas. “Estamos no bom caminho, este é um plano de defesa dos direitos humanos!”, concluiu ainda.
