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“É tempo de restaurar e proteger as zonas húmidas!”

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A ASPEA junta-se ao movimento internacional para celebrar no dia 2 de fevereiro o Dia Mundial das Zonas Húmidas. Este dia é uma efeméride oficial das Nações Unidas desde 2022 e apela para a importância deste ecossistema tão sensível para o equilíbrio dos habitat! Os “Oceanos” e os “Ecossistemas Ribeirinhos” são dois dos eixos de atuação da ASPEA que trabalham sobre estes conteúdos na promoção da Educação Ambiental.

A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado intergovernamental adotado em 2 de fevereiro de 1971 na Cidade Iraniana de Ramsar, por ocasião da assinatura da «Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas».

A Aspea apresenta cinco projetos que abarcam os oceanos e as zonas ribeirinhas. Promovendo a literacia oceânica os projetos BlueWave e BlueNIGHTs e a importância das zonas ribeirinhas, projeto Rios, RIDE-River of Ideas e INVASAQUA.

Reconhecendo o valor das zonas húmidas a ASPEA associa-se ao movimento de cidadãos em defesa das Alagoas Brancas – Salvem Alagoas Brancas, em Lagoa, que têm contribuído para o debate e para o alerta de um “importantíssimo ecossistema, uma zona húmida de água doce, sumidouro de carbono que presta serviços em toda a cadeia do ecossistema e que é a última com estas características existente na região do Algarve”.

As Alagoas Brancas são uma zona húmida, o berço da biodiversidade que contém mais de 300 espécies de fauna e flora. Albergam 143 espécies de avifauna que usam aquele habitat para descansarem das grandes viagens migratórias.

Vivemos tempos de crise climática e ecológica, num declínio de biodiversidade que se pode tornar irreversível. Cabe a nós humanidade inverter esse declínio. Há diretivas, há metas e programas de financiamento internacional debatidos e negociados na COP27 no Egipto. O nosso futuro global está em jogo aqui e agora. É nesta conjuntura e para que se salve mais de 300 espécies de fauna e flora que vimos pedir que se trave agora este “ecocídio”, apela o movimento.

A Convenção sobre Zonas Húmidas entrou em vigor em 1975 e são, neste momento, 169 Países contratantes e estão referidos 2.200 Sítios de importância internacional, cobrindo cerca de 215.247.837ha de Zonas Húmidas. Segundo o texto aprovado pela Convenção, Zonas Húmidas são definidas como: «zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, podem incluir zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmida».

Portugal assinou a Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980 (Decreto n.º 101/80, de 9 de outubro) e ratificou-a em 24 de novembro, responsabilizando-se por:

1) nomear zonas húmidas para inclusão na lista de zonas húmidas de importância internacional, sítios Ramsar. São sítios reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, como por exemplo os a fauna e a flora associada e importância para a conservação de aves aquáticas e peixes;

2) elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização sustentável e

3) promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo Reservas Naturais, e providenciar a sua proteção.

Para designar e incluir zonas húmidas na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional, sítios Ramsar é necessário reconhecer critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos e de importância para a conservação de aves aquáticas e peixes. Elaborar Planos de Ordenamento e de Gestão, promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, criando Reservas Naturais.

Em 2016 Portugal possuía 31 sítios Ramsar totalizando 132.487,7 ha. Estuário do Tejo, Ria Formosa; Paul de Arzila, Paul da Madriz, Paul do Boquilobo, Lagoa de Albufeira, Estuário do Sado, Lagoas de Santo André e da Sancha, Ria de Alvor, Sapais de Castro Marim, Paul de Tornada, Paul do Taipal, Planalto Superior da Serra da Estrela e Parte Superior do Rio Zêzere; Polje de Mira Minde e nascentes relacionadas; Lagoas de Bertiandos e de S. Pedro de Arcos; Estuário do Mondego e Fajãs das Lagoas dos Cubres e de Santo Cristo em São Jorge (Açores); ribeira do Vascão e a lagoa da Pateira de Fermentelos e vale dos rios Águeda e Cértima e o paul da Praia da Vitória, entre outros.

“As zonas húmidas estão a desaparecer três vezes mais rapidamente do que as florestas e mais de 35% das zonas húmidas foram degradadas ou perdidas desde 1970. Reverter essa tendência é fundamental.” Fonte: ICNF

Só podemos proteger o que conhecemos! Só podemos restaurar o que conhecemos! Quais são as funções das zonas húmidas? Qual a biodiversidade associada? Quais serão os problemas associados às zonas húmidas?

Proteger as zonas húmidas promovendo a Educação Ambiental é permitir que pelo menos 40% das espécies possam reproduzir-se ou viver nestes habitat. É fazer com que o impacto de tempestades e cheias diminua. É fomentar a retenção do carbono e promover uma fonte de alimento a muitas populações, são fonte de bem-estar e lazer para a Humanidade.

A comemoração do dia promove e apela a todos para a proteção e restauro do ecossistema mais ameaçado no planeta Terra.

Clarisse Ferreira

Vice Presidente da ASPEA

Nota: os artigos publicados na secção opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores