O Relatório do Estado do Ambiente (REA), desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente, já foi apresentado no Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Um relatório, anual, baseado numa metodologia difundida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE, e que monitoriza um conjunto de indicadores que dão uma perspetiva do estado do ambiente em Portugal face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável.
O relatório, organizado por 46 temáticas de indicadores, foi desenvolvido em oito domínios ambientais: Economia e Ambiente; Energia e Clima; Transportes; Ar; Água; Solo e Biodiversidade; Resíduos; e Riscos Ambientais. Esta edição do relatório é de 2020-2021, uma vez que não foi possível a sua produção no ano anterior, derivado da pandemia da COVID-19.
DESTAQUES DO RELATÓRIO EM DOMÍNIOS
ENERGIA E CLIMA
O REA, em referência ao domínio da energia e do clima, destaca que em contexto de pandemia, 2020 foi um ano atípico em termos de consumo de energia, verificando-se uma redução significativa, devido, essencialmente, à redução da mobilidade. Assim, as importações de energia ocorridas em 2020 diminuíram, enquanto a produção doméstica apresentou um ligeiro aumento.
Também em 2020, a dependência energética do exterior apresentou uma forte redução relativamente a 2019, devido, essencialmente, à redução de importações de carvão de origem fóssil, petróleo bruto e respetivos derivados. Já no que respeita às energias renováveis, 58,3% da energia elétrica produzida em Portugal, em 2020, teve origem em fontes renováveis.
TRANSPORTES
Em relação ao setor dos transportes, Portugal registou, em 2020, uma redução acentuada em todos os modos de transporte, devido às restrições à mobilidade fruto da pandemia da Covid-19.
A utilização do transporte público de passageiros sofreu, em relação a 2019, uma redução de 41,7% na utilização do comboio, de 47,8% na utilização do metropolitano, de 42% na utilização do modo rodoviário e de 42,8% na via fluvial.
No que respeita à mobilidade elétrica, até 2020 foram registados 33.989 veículos elétricos, representando um acréscimo de 43% face ao ano anterior.
AR
Relativamente à qualidade do ar, o relatório constatou que nos últimos anos a classe predominante do índice da qualidade do ar tem sido “Bom”, tendência que se manteve em 2020. Neste ano, devido às restrições à mobilidade, registou-se uma melhoria generalizada da qualidade do ar.
O mesmo revela que a poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO2), que resulta fundamentalmente do tráfego rodoviário, apresentou, em 2020, uma forte redução. Assim, pela primeira vez, não ocorreram excedências ao valor limite anual da concentração de NO2 (40 µg/m3) nas grandes aglomerações.
ÁGUA
Se olharmos para o setor da água, é possível verificar que manteve um excelente nível de qualidade da água para consumo humano – 99% de água segura na torneira do consumidor em 2020, pelo 6º ano consecutivo. Mas não é apenas a água para consumo humano que é considerada excelente, também as águas balneares tiveram uma classificação de 90,6%, obtendo, assim, o grau de excelência.
Em relação às disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, o ano hidrológico de 2018/2019 terminou com as reservas hídricas superficiais abaixo da média em onze das quinze bacias hidrográficas analisadas, tendo o ano hidrológico seguinte, 2019/2020, terminado com as bacias a sul do Tejo em situação de seca hidrológica. Contudo, a precipitação ocorrida ao longo do semestre húmido (outubro a março) do ano hidrológico 2020/2021 permitiu a recuperação das reservas hídricas superficiais na grande maioria das bacias hidrográficas.
BIODIVERSIDADE E SOLOS
No que diz respeito a este indicador, é possível verificar-se que existe um maior interesse e cada vez mais intenso pela conservação e utilização sustentável da biodiversidade. Prova disso é que este interesse se manifestou num número total de visitantes nas áreas protegidas, que em 2019 ascendeu a perto de meio milhão. Apenas não mantemos este valor ou o elevamos em 2020, devido à pandemia que levou a certas restrições.
Em Portugal, a Rede Natura 2000 é composta por 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (das quais 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente (42) e Regiões Autónomas (20). No total, esta Rede abrange cerca de 21% da área terrestre e cerca de 10,7% de área marinha, contabilizando as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas, e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas.
Já em relação à área agrícola, em modo de produção biológico registou um aumento considerável desde 1994. Em 2019 atingiu os 293.213 hectares, o que corresponde a 8,16% do valor da superfície agrícola utilizada.
RESÍDUOS
Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, foram publicadas recomendações de encaminhamento dos resíduos indiferenciados para incineração ou aterro e o encerramento do tratamento mecânico de resíduos indiferenciados, o que levou a que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem tenha sido de 38% (41% em 2019), valor que ainda assim não permitiu cumprir a meta de 50% prevista no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020).
Pelo mesmo motivo, a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro aumentou para 53% (45% em 2019), valor que não permitiu alcançar a meta de 35% prevista no PERSU 2020.
Assim, a produção de resíduos urbanos em Portugal Continental foi de 5,01 milhões de toneladas, em 2020, (+0,1% do que em 2019), o que corresponde a uma produção diária de 1,40 kg por habitante (valor igual ao de 2019).
ECONOMIA E AMBIENTE
Quando falamos em economia e ambiente, o relatório sobre o estado do ambiente no nosso país revela que o consumo interno de materiais cresceu 18% entre 2013 e 2019, cifrando-se nos 171,8 milhões de toneladas. A produtividade associada à utilização de materiais – produtividade de recursos – diminuiu 3,49% em 2019, quando comparada com os valores de 2013.
O valor dos impostos com relevância ambiental coletados em Portugal correspondeu, em 2020, a 4,765 mil milhões de euros (dados provisórios). Este valor corresponde a uma redução de 12% face a 2019 e interrompe uma sequência de 7 anos consecutivos de aumento da receita destes impostos, que pode ser explicada pela redução da mobilidade e do consumo associadas às restrições impostas na sequência da pandemia da Covid-19.
RISCOS AMBIENTAIS
Por fim, no que respeita ao domínio dos riscos ambientais, no relatório verifica-se que o ano hidrológico de 2019/2020 acabou com 66% do território em seca meteorológica fraca e moderada e o ano de 2020/2021 com 43%.
Contudo, a precipitação ocorrida em janeiro e fevereiro de 2021 permitiu a recuperação dos níveis de armazenamento em quase todas as bacias hidrográficas, com a exceção das do Mira e do Barlavento.
Também em 2020, a base de dados de incêndios rurais registou, em Portugal Continental, 9.619 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 67.170 hectares de área ardida. Na década de 2011 a 2020, o ano de 2020 registou o número mais reduzido de incêndios (ocorrências) e o quarto valor mais reduzido de área ardida.
Em suma, podemos constatar que a pandemia da Covid-19 apanhou o mundo de surpresa e teve influências diretas em todo o nosso planeta, tendo interferência positiva e negativa no desempenho ambiental do nosso país.
