Perante cenários como o desaparecimento das populações da espécie ameaçada da flora “Linaria ricardoi” e a destruição de charcos temporários mediterrânicos, devido à implementação do modelo de intensificação agrícola favorecido pelo regadio coletivo de Alqueva, a ZERO – Associação Sistema Terreste Sustentável alerta para os impactos ambientais deste que é um dos maiores investimentos públicos das últimas décadas: o regadio de Alqueva.
De acordo com a ZERO, a biodiversidade na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) regista claros sinais de colapso, um desastre pré-anunciado, mas que foi, e continua a ser, desvalorizado nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e na própria gestão do regadio.
A associação constata que medidas oriundas dos processos de AIA têm meramente resultado na monitorização do declínio das espécies, perante o avanço das áreas regadas pela grande albufeira. Dada a extensão dos danos ambientais causados e o conhecimento prévio destes impactos dificilmente mitigáveis, a ZERO considera que podemos estar perante o que se pode considerar de ecocídio.
PROBLEMÁTICAS AMBIENTAIS ASSOCIADAS
Segundo a ZERO, a entidade gestora do EFMA – a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) ficou incumbida de adotar medidas para mitigar os impactos decorrentes da conversão de uso e ocupação destes habitats.
Os dados obtidos pela ZERO junto da EDIA mostram que, embora a monitorização esteja a ser efetuada, não estão a ser implementadas medidas para a efetiva proteção da espécie, e os sistemas agrícolas potenciados por Alqueva têm-se mostrado incompatíveis com a preservação da espécie.Segundo os relatórios de monitorização, esta espécie perdeu, só em três anos, mais de 800 hectares do seu habitat na área monitorizada – os perímetros de rega de Pisão, Alvito-Pisão, Ferreira e Valbom, Alfundão e Beringel-Beja.
Os charcos temporários mediterrânicos são outro exemplo pela negativa dos impactos do regadio de Alqueva sobre a biodiversidade. Estes habitats, alguns considerados prioritários e protegidos por legislação europeia, foram excluídos da área ocupada pelos perímetros de rega durante os processos de AIA, a fim de evitar a sua degradação. No entanto, ocorreu a destruição total ou parcial de mais de 20 charcos temporários na área de influência do EFMA, dando lugar a culturas de regadio. Muitos dos promotores e proprietários responsáveis pela destruição destes habitats beneficiaram igualmente de subsídios agroambientais e da contratualização de água pela EDIA.
Porém, estas duas situações não são mais que indicadores de todo um processode dilapidação da biodiversidade que inclui o desaparecimento de habitat para aves estepárias, a destruição de florestas-galerias, a degradação e a erradicação de vários endemismos ameaçados, como o “Echium boissieri”, a “Bellevalia trifoliata”, o “Galium viscosum” e a “Cynara tournefortii”. Por avaliar estão a biodiversidade do solo e as populações de insetos, bioindicadores mais sensíveis à degradação dos ecossistemas.
FALHAS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Os programas de monitorização e de conservação, na prática, têm apenas servido para documentar a catástrofe, e as normas de boas práticas – que se procuram aplicar somente através de ações de sensibilização – continuam sem uma adoção minimamente aceitável, mesmo quando possuem regime obrigatório, estipulado tanto pelas normas de exploração dos perímetro de rega como pela legislação nacional, como é o caso dos princípios da proteção integrada.
Por outro lado, a recusa por parte das entidades competentes em tomar ações concertadas e consequentes para proteger a biodiversidade enquanto bem público, dentro dos quadros legais e regulamentares existentes, é demonstrativo de um favorecimento tácito dos interesses económicos do agronegócio instalado nas regiões do Baixo Alentejo e Alentejo Central.
Apesar das alterações de base tecnológica e a retórica de modernidade, este modelo agrícola é estruturalmente o mesmo da designada “revolução verde”, servindo o mesmo tipo atores e levando ao mesmo tipo de impacto socioambientais, já amplamente conhecidos. De acordo com a ZERO, na área de influência do EFMA já é visível a chegada de uma “Primavera Silenciosa”, sendo que situações análogas poderão repetir-se com mais investimento em novos projetos de regadio coletivo, como é o caso do Aproveitamento de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão, Alto Alentejo) onde se prevê a alocação injustificada de 120 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
