A partir de 1 de novembro é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido. A medida, aprovado em Conselho de Ministros, tem por base o decreto-lei que procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de produtos de plástico de utilização única e aos produtos feitos de plástico oxodegradável.
De acordo com a diretiva, este decreto-lei estabelece dois objetivos de redução do consumo de copos para bebidas e recipientes para alimentos destinados ao consumo imediato ou prontos a consumir: até 31 de dezembro de 2026, uma redução de 80% relativamente a 2022 e, até 31 de dezembro de 2030, uma redução do consumo de 90%.
Para assegurar estes objetivos estão previstas medidas, a cumprir a partir de 2024, como a disponibilização de recipientes reutilizáveis para consumo de alimentos e bebidas mediante a cobrança de um depósito, entre outras. De acordo com um calendário faseado, são ainda determinados requisitos de conceção de recipientes para bebidas, objetivos de incorporação de plástico reciclado nas garrafas para bebidas, metas nacionais de recolha seletiva de garrafas com capacidade inferior a três litros e a promoção de campanhas de informação e sensibilização dos consumidores por parte dos produtores de determinados produtos de plástico de uso único.
Recordamos que de forma a evitar que os resíduos de plástico acabem por ir parar a aterros sanitários , ao oceano ou sejam incinerados por países que não têm capacidade para tratá-los forma sustentável, a União Europeia (U.E) já tinha proibido o envio de todo o lixo plástico não reciclável para países em desenvolvimento.
Felizmente, as empresas estão cada vez mais conscientes do seu papel na construção de um mundo mais verde e, por isso, começam a surgir no mercado cada vez mais marcas com preocupações ambientais. Mas todos temos um papel ativo na redução do consumo de plástico, material que representa uma crescente preocupação climática.
