Com o intuito de diminuir os custos dos consumidores, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa , combater a pobreza energética e delimitar, significativamente, os consumos primários de energia, o Governo definiu uma nova política climática, como prioridade, para a eficiência energética. Desta forma, Portugal terá de atingir metas de energia cumulativas, entre 2021 e 2023, equivalentes a novas economias anuais de 0,8% do consumo de energia final, com o propósito de atingir a neutralidade carbónica.
INSTRUMENTOS PARA A EFICIÊNCIA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Por forma a promover a digitalização e a inteligência das redes como instrumentos da transição energética e da ação climática, o Governo desenvolveu um diploma onde define uma regulamentação adicional para as redes de aquecimento e de arrefecimento urbano e a submedição e a repartição dos custos de aquecimento, de arrefecimento e de água quente para uso doméstico. Desta feita, devem ser instalados contadores individuais para medir os diferentes consumos de energia em edifícios de habitação, em edifícios mistos e em edifícios de comércio e serviços.
Contudo, nestes edifícios que sejam alimentados por uma rede de aquecimento e de arrefecimento urbano ou sejam alimentados por sistemas próprios comuns de aquecimento ou de arrefecimento, o Governo estabelece que deve ser garantido o rigor na contagem do consumo individual.
Todos os edifícios que estejam equipados com uma fonte de aquecimento central para a água quente, para uso doméstico, ou alimentados por sistemas urbanos de aquecimento, o diploma determina, ainda, que terão de ser instalados contadores individuais.
Estas medidas de eficácia pretendem, assim, tornar os consumidores de Portugal como uma parte integrante e ativa da transição energética e, sobretudo, deixar o alerta para a consciencialização na redução dos gastos de consumo, priorizando o combate da pobreza energética.
