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Plano de poupança energética 2022-2023: o que precisa de saber!

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Com o objetivo de fazer face à crise energética, o Governo aprovou o Plano de Poupança de Energia 2022 -2023, cuja resolução foi publicada em Diário da República, no passado dia 27 de setembro. As medidas de redução do consumo energético incidem nas áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, abrangendo os setores da Administração Pública, central e local, e o setor privado (indústria, comércio, serviços e residencial).

O Plano de Poupança de Energia 2022 -2023 contém medidas recomendadas e obrigatórias, sendo as últimas referentes à administração pública central. Todas as medidas são classificadas por prazo de implementação (até 3 meses e entre 3 e 12 meses), incluindo as que devem ter implementação imediata (estas últimas relacionadas com comportamentos e recomendações, que não requerem investimento).

Das principais medidas destacam-se a redução dos horários de iluminação pública, nomeadamente, na época natalícia, a redução da iluminação publicitária, a promoção do teletrabalho e da redução da velocidade máxima para os 100 km/hora. A formação e capacitação e as alterações estruturais também são recomendadas. O Plano prevê ainda a realização de campanhas de comunicação e sensibilização para diferentes públicos-alvo enquanto agentes fulcrais para a redução do consumo energético.

PRINCIPAIS MEDIDAS DO PLANO DE POUPANÇA ENERGÉTICA 2022-2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022

Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior

  • Desligar iluminação interior de caráter decorativo de edifícios a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão;
  • Desligar iluminação exterior de caráter decorativo dos edifícios a partir das 24h00, salvaguardando questões de segurança;
  • De 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 ajustar os períodos de utilização da iluminação natalícia para o horário entre as 18h00 e as 24h00;
  • Desligar iluminação interior sempre que o espaço não esteja em uso e após o horário de trabalho;
  • Promoção de uma maior utilização de luz natural, através dos vãos envidraçados, claraboias ou tubos de luz, reduzindo a iluminação acesa, salvaguardando os valores legais necessários a locais de trabalho;
  • Adequação da intensidade da iluminação às necessidades dos utilizadores dos espaços e adaptação dos horários de iluminação de acordo com taxa de utilização e ocupação, com exceção da iluminação de emergência.
  • Implementação de sistemas de gestão para a racionalização do consumo;
  • Substituição da iluminação interior/exterior por iluminação de tecnologia LED de alto desempenho energético e/ou a instalação de reguladores (dimmers) de fluxo luminoso de sistemas luminotécnicos.

Reduzir o consumo energético na climatização de espaços

  • Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para o máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;
  • Espaços com entrada direta para a rua com sistema de climatização ligado devem manter portas e janelas fechadas;
  • Sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar condicionado/bombas de calor em espaços do tipo esplanada (exteriores e interiores) devem estar desligados;
  • Durante os períodos sem ocupação os sistemas de climatização devem permanecer desligados.

Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos

  • Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho), sempre que viável;
  • Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa -trabalho-casa.

Capacitar os técnicos da Administração Pública para a implementação, dinamização e monitorização de medidas para a eficiência de recursos

Promoção de ações de capacitação junto dos técnicos da Administração Pública designados ao abrigo do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO AP 2030), visando maior envolvimento, dotação de ferramentas e sensibilidade para temas como a eficiência de recursos, incluindo autoconsumo de eletricidade através de fontes de energia renovável.

Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento de fontes de energia renovável.

Aumentar a eficiência hídrica

    • Redução do tempo de água corrente e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano;
    • Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;
    • Reduzir do número de lavagens de veículos;
    • Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através da adoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos reservatórios.

Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores

  • Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando-as depois das 20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno;
  • Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma a eliminar desperdícios de água;
  • Promoção de sistemas de gota a gota com sensores de humidade; — Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens, sempre que possível;
  • Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao clima e terra.

Reduzir o consumo energético associado à iluminação pública

  • Ajuste dos horários de funcionamento da iluminação pública, bem como dos níveis de iluminação, evitando ainda que permaneçam ligadas durante os períodos diurnos. Deve ser garantida a segurança dos cidadãos, a segurança rodoviária e integridade patrimonial.
  • Substituição da iluminação interior pública por iluminação de tecnologia LED de alto desempenho energético;
  • Implementação de sistemas de iluminação mais eficientes em toda a rede de iluminação pública através de instalação de sistemas de regulação e controlo, incluindo sensores de presença.

Reduzir o consumo energético na iluminação interior e exterior de centros comerciais

  • Desligar iluminação de reclames após as 23h00 e de fachadas após as 24h00, salvo por razões de segurança e para garantir a visão por CCTV;
  • Ajuste dos níveis de iluminação no interior das lojas, incluindo montras e reclame da fachada da loja;
  • Redução da iluminação interior a níveis mínimos de segurança, mantendo a visão por CCTV, após horário de normal funcionamento e nos períodos de manhã de tráfego fraco;
  • Redução de iluminação em áreas de parqueamento interior, desligando um terço da iluminação, mantendo a visibilidade CCTV e conforto do visitante e circulação viaturas, incluindo ajuste de horários de abertura e gestão de parque em função do tráfego.
  • Instalação de sensores de movimento para iluminação de áreas não comerciais, incluindo áreas de baixo tráfego/utilização/permanência;
  • Instalação, sempre que possível e adequado, de sensores fotoelétricos/crepusculares para ajuste de iluminação em áreas exteriores e interiores.

Reduzir o consumo energético na climatização de espaços

  • Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para o máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;
  • Manter portas e janelas fechadas sempre que estiver sistema de climatização ligado, incluindo para edifícios de comércio e serviços sempre que tenham espaços com entrada direta para a rua;
  • Sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar-condicionado/bombas de calor em espaços do tipo esplanada (exteriores e interiores) devem estar desligados;
  • Durante os períodos em que não é necessária a utilização dos espaços, os sistemas de climatização devem permanecer desligados.

Reduzir o consumo energético na climatização de centros comerciais

  • Regulação das temperaturas dos parques de estacionamento de centros comerciais para o máximo de 26°C;
  • Ajuste de parâmetros de ventilação e temperatura interior de lojas;
  • Ajuste de parâmetros de chillers, incluindo start&stop, considerando as temperaturas exteriores e interiores;
  • Ajuste de parâmetros de pressão diferencial de bombagem de água, incluindo controlo otimizado de áreas críticas;
  • Ajuste de parâmetrose modo de operação da bombagem de água de torres refrigeração, bem como modulação da velocidade do ventilador;
  • Modulação de velocidade dos ventiladores de unidades de tratamento de ar, bem como de inclusão de start&stop, em função da qualidade do ar interior/conforto térmico.

Reduzir o consumo energético na produção de calor e frio (que não a climatização)

  • Adoção de implementação de medidas de eficiência energética com período de retorno de investimento reduzido;
  • Regulação de temperaturas de refrigeração e frio industrial em conformidade com as utilizações e níveis de segurança alimentar;
  • Colocação de portas ou cortinas em arcas de frio evitando o consumo excessivo de energia.

Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos

  • Regulação da temperatura da água de piscinas interiores para 26°C e diminuição de 2°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas cobertas (para 28°C);
  • Regulação da temperatura dos Sistema de Água Quente Sanitária (AQS) para as recomendadas no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), sem comprometer a manutenção dos sistemas nem as medidas necessárias a evitar a legionella;
  • Regulação do caudal das torneiras e chuveiros para assegurar as necessidades sem desperdício de água.
  • Reforço da manutenção periódica preventiva dos sistemas, incluindo dos isolamentos de redes de calor;
  • Colocação de capas térmicas para redução de perdas térmicas quando as piscinas estão em utilização;
  • Privilegiar a utilização de energias renováveis no aquecimento de água (piscinas, banhos e climatização);
  • Melhoria da eficiência nos sistemas de bombagens;
  • Aproveitamento das águas dos banhos para sanitários.

Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos

  • Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho), sempre que viável;
  • Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa -trabalho-casa.

Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento de fontes de energia renovável.

Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência energética

  • Formação e acreditação complementar para Técnicos de Inspeção de Sistemas Técnicos no âmbito da elaboração de inspeções a sistemas solar térmicos com área de captação 15 m2 e sistemas fotovoltaicos, efetuar a determinação da eficiência da instalação e propor medidas de eficiência energética;
  • Formação complementar para Técnicos de Gestão de Energia no âmbito da elaboração do plano de otimização energética, incluído a metodologia de abordagem transversal.

Aumentar a eficiência hídrica

    • Redução do tempo de água corrente de banhos e duches e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano;
    • Utilização de estratégias de aproveitamento da água de banhos e duches, até que a temperatura ideal seja atingida;
    • Minimização do número de utilizações da máquina de lavar roupa e máquina de lavar louça, utilizando a sua capacidade máxima;
    • Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;
    •  Minimização do número de lavagens de veículos;
    • Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através da adoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos reservatórios.
    • Reaproveitamento das águas dos sistemas prediais para fins adequados não potáveis;
    • Substituição de água da rede pública por água residual devidamente tratada em ETAR para lavagem de pavimentos, lavagem de veículos, jardins e similares, campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio.

Aumentar a eficiência hídrica em processos industriais

  • Utilização eficiente de equipamentos e dispositivos;
  • Substituição de equipamentos do processo de fabrico por outros de maior eficiência no consumo de água;
  • Eliminação de perdas de água na rede de abastecimento à unidade industrial;
  • Reutilização da água residual da própria unidade industrial, após tratamento adequado, incluindo no sistema de arrefecimento;
  • Utilização da água residual resultante do processo de fabrico;
  • Reutilização da água de arrefecimento industrial em sistemas fechados;
  •  Recuperação da água utilizada no arrefecimento para fins compatíveis;
  •  Utilização da água residual no sistema de aquecimento;
  • Recuperação do vapor de água gerado no processo industrial;
  • Gestão correta dos resíduos produzidos com minimização da necessidade de lavagem;
  • Aspiração de resíduos com minimização de lavagem;
  • Lavagem das instalações com dispositivos de jato de água sob pressão;
  • Utilização de água proveniente de outras fontes para lavagens.

Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores

  • Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando -a depois das 20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno;
  • Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma a eliminar desperdícios de água;
  • Promoção de sistemas de gota a gota com sensores de humidade;
  • Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens, sempre que possível;
  • Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao clima e terra.

Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência hídrica

Formação no âmbito da eficiência hídrica, destinada a instaladores de produtos e equipamentos sanitários.

De acordo com o Governo, “estas medidas complementam as medidas de implementação já existentes em instrumentos de política pública em vigor, como por exemplo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que também contribuem para a redução do consumo de energia”. O documento refere ainda que “apesar do atual requisito ser a redução do consumo até março de 2023, a vigência do Plano de Poupança de Energia 2022 -2023 será até ao fim de 2023, prevendo -se que o seu âmbito se possa alargar para além desta fase de restrições promovida pela União Europeia. Desta forma, demonstra-se o caráter ambicioso de Portugal afirmando -se como um dos Estados -Membros mais atentos à atual crise energética, e à necessidade de redução global do consumo energético e de mitigação das alterações climáticas”.