O direito a um ambiente seguro, limpo e saudável é o novo direito humano. O mesmo foi reconhecido pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, com a Resolução 48/13. Este direito é considerado um marco histórico e decisivo na luta contra as alterações climáticas, colocando os direitos humanos no cerne da questão.
43 votos a favor e 4 abstenções deram a vitória a um esforço coletivo de ativistas da sociedade civil e a organizações que defendem os direitos de crianças, de jovens e de pessoas indígenas, que ao longo dos anos têm desenvolvido campanhas para que o mundo reconhecesse este direito.
David Boyd, Descritor Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente, entusiasmado com o feito salienta que “profissionalmente, este foi talvez o momento mais entusiasmante da minha carreira e é provável que não conheça outro assim no futuro.” Salientando, “literalmente, foram necessários milhões de pessoas e anos após anos de trabalho para alcançar esta resolução”.
O RECONHECIMENTO DO DIREITO A UM AMBIENTE SAUDÁVEL
A Resolução 48/13 foi marcada por uma demonstração invulgar de felicidade, devido às batalhas de longas décadas terem finalmente dados frutos. Apesar de mais de 80% dos Estados-Membros da ONU já reconhecerem o direito a um ambiente saudável, nos seus corpos legislativos nacionais, este foi um momento crucial na luta contra a crise mundial, causada pelas alterações climáticas, pela perda de espaços verdes e da biodiversidade, e pela poluição.
Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA realçou que a adoção desta resolução “é um momento decisivo para a justiça ambiental”, uma vez que “ajudará a proteger indivíduos e comunidades cuja saúde e subsistência é colocada em causa muitas vezes por causa das alterações climáticas.” A mesma frisou que é extremamente importante que os Estados-membros da ONU promovam uma aprovação de uma resolução semelhante na Assembleia Geral das Nações Unidas.
IMPACTO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO HOMEM
As alterações climáticas têm impacto na saúde de milhões de pessoas, causando a morte de muitas. Desta forma, é primordial mudar o rumo que o planeta está a levar.
Por isso, esta resolução colocou as questões ambientais na lista das prioridades globais e uniu países, possibilitando que o planeta caminhe num sentido mais verde.
O PNUMA publicou um estudo que salienta o ritmo que o planeta está a aquecer. O mundo está a caminhar para um aumento da temperatura preocupante, arriscando-se a aquecer mais de 3°C acima dos níveis pré-industriais até 2100 – falhando no Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento nos 1,5ºC.
Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, se o Acordo de Paris fosse respeitado, milhões de vidas poderiam ser salvas todos os anos devido a melhorias na qualidade do ar, na dieta e na atividade física.
As metas ambientais não estão a ser cumpridas pelo que são urgentes estas resoluções, de forma a ser possível a implementação de medidas concretas rumo à sustentabilidade do planeta.
