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Lei do Clima poderá ajudar a enfrentar as problemáticas ambientais

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De forma a garantir que todas as políticas estão alinhadas com os objetivos climáticos, a Zero – Associação Sistemas Terrestre Sustentável defende que é fundamental que Portugal tenha uma Lei do Clima. Uma posição apoiada pela maioria dos Partidos Políticos, que têm vindo a apresentar iniciativas legislativas nesse sentido desde que a ideia foi lançada em finais de 2018. No passado mês de janeiro, as mesmas começaram, finalmente, a serem discutidas no Parlamento.

Ao longo destes dois anos, a Zero recebeu propostas “muito diferentes no que respeita ao seu grau de detalhe e abordagens. Estamos convencidos que é possível chegar a um grande consenso ao longo dos próximos meses da presente legislatura.”, destaca a entidade.

PONTOS FULCRAIS A ESTABELECER NA LEI DO CLIMA

Com o intuito de estabelecer a sustentabilidade climática a longo prazo, em Portugal, a Zero revela alguns conteúdos fundamentais que devem estar presentes na Lei do Clima. Para tal, a entidade considera que é essencial colocar como ponto central os atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), alinhados, entre outros, ao apoio à ciência, através de estudos recorrentes ao estado da arte, à independência, com a criação de um órgão com a missão de pronunciar-se sobre o planeamento, execução e avaliação da política em matéria de clima e à neutralidade carbónica, com um prazo delimitado, que poderá ser antecipado face à evolução da emergência climática. 

Criar orçamentos de carbono a cada cinco anos, pôr fim à comercialização de veículos a combustão, desenvolver um financiamento sustentável, disponibilizado de forma transparente conducente ao bem-estar societal, são também alguns dos tópicos que a Zero considera imperativos estarem na lei.

Contudo, prevê, de igual forma, que a Lei do Clima deve ser do ponto de vista tecnológico o mais neutral possível, com a devida adaptação às alterações climáticas, através de um enquadramento estratégico, com a participação pública e dotada de direitos processuais, permitindo aos cidadãos o direito de interferir nos processos de decisão pública em matéria climática.

Adotar maciçamente tecnologias verdes, proteger o ambiente, reduzir a poluição e promover mudanças comportamentais de larga escala.” é fundamental para traçar um caminho futuro sustentável, destaca a Zero. Por isso, torna-se imperativo a criação de uma lei climática capaz de delinear regras em prol do meio ambiente.