O Governo português anunciou a criação da Agência para o Clima (ApC), uma entidade que irá centralizar competências anteriormente dispersas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelas Secretarias-Gerais dos Ministérios do Ambiente e da Economia. A ApC terá como principais responsabilidades a gestão de fundos climáticos e ambientais, incluindo o Fundo Ambiental, o Fundo Azul, o Fundo de Modernização, o Fundo de Transição Justa e o novo Fundo Social para o Clima.
Esta nova estrutura foi formalizada através do Decreto-Lei n.º 122/2024, publicado a 31 de dezembro de 2024. Segundo a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a criação da agência reflete o compromisso do Governo no combate às alterações climáticas e na transição energética. A ApC será responsável por propor e implementar políticas climáticas, coordenar a descarbonização em setores estratégicos como indústria, transportes, agricultura e edifícios, e monitorizar o Roteiro para a Neutralidade Climática e o Plano Nacional de Energia e Clima.
NOVAS FUNÇÕES E GESTÃO DE FUNDOS
Para além da gestão de fundos já existentes, a ApC assumirá a coordenação do novo Fundo Social para o Clima, que terá um papel crucial na mitigação da pobreza energética em Portugal. Este fundo, com início previsto para 2026 e projetos-piloto em 2025, destina-se a apoiar famílias, microempresas e utilizadores vulneráveis, aliviando dificuldades relacionadas com conforto térmico e mobilidade. Portugal receberá 1,2 mil milhões de euros deste fundo, criado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.
A agência será também a autoridade nacional para o Comércio Europeu de Licenças de Emissão e ficará responsável pelo Sistema Nacional de Inventário de Emissões. Estas competências reforçam o papel estratégico da ApC na articulação de políticas públicas que promovam a transição ecológica e o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias.
EQUIPA ESPECIALIZADA E GESTÃO PROFISSIONAL
Embora o Conselho Diretivo da ApC ainda não tenha sido anunciado, Maria da Graça Carvalho destacou que será composto por profissionais com vasta experiência na gestão de fundos europeus, garantindo uma abordagem mais profissional e eficiente. A reestruturação visa criar uma organização maior e mais focada, capaz de enfrentar os desafios associados à transição climática e energética.
Com a criação da Agência para o Clima, o Governo português dá um passo significativo para consolidar a gestão de recursos e implementar medidas alinhadas com os objetivos climáticos da União Europeia, reforçando a sua posição na luta contra as alterações climáticas e a favor de um futuro mais sustentável.
