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Programa “Fit for 55%” em prol da neutralidade carbónica

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Com vista ao alcance da nova ambição climática europeia e da concretização de uma redução das emissões de gases com efeito de estufa em 55%, para 2030, a Comissão Europeia (CE) lançou o pacote legislativo “Fit for 55%”, um género de guia para os Estados-membro da União Europeia em prol da descarbonização do planeta.

No programa de trabalho da Comissão para 2021, foram apresentadas as revisões e as iniciativas relacionadas com as ações climáticas do Acordo Verde Europeu e, em particular, a meta de redução líquida de 55% do plano de metas climáticas.

PRINCIPAIS OBJETIVOS DO “FIT FOR 55%”

O Acordo Verde Europeu apresenta uma visão detalhada para tornar a Europa no primeiro continente neutro para o clima até 2050, para salvaguardar a biodiversidade, para estabelecer uma economia circular e para eliminar a poluição, ao mesmo tempo que impulsiona a competitividade da indústria europeia e garante uma transição justa para as regiões e os trabalhadores afetados.

Para atingir estas metas do Acordo Verde Europeu foi apresentado um plano abrangente e responsável para aumentar a meta de redução de emissões da União Europeia para 2030. Assim, prevê-se uma revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS), incluindo marítimo e aviação, bem como uma proposta de ETS como recurso próprio, um ajuste no mecanismo de Fronteira de Carbono (CBAM) e uma proposta de CBAM como recurso próprio.

Entre outros objetivos estão a revisão da Diretiva Tributária de Energia, a alteração da Diretiva de Energia Renovável e da Diretiva de Eficiência Energética para implementar a ambição da nova meta climática para 2030, de forma a reduzir as emissões de metano no setor de energia, e um regulamento de Compartilhamento de Esforços (ESR).

Também a revisão do Regulamento sobre a inclusão de emissões e remoções de gases de efeito estufa e sobre a implementação de combustíveis alternativos são metas necessárias a cumprir para mitigar as problemáticas ambientais atuais.

O “Fit for 55%” será, ainda, discutido no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia na fase de negociação, processo que deverá demorar alguns meses e que encerra com a publicação oficial das peças legislativas.