Na UE, o combate às alterações climáticas deveria originar uma transformação gradual e tranquila. Vai ser uma revolução, dificultando a concretização das ações que possibilitem a realização das metas e objetivos climáticos a que nos comprometemos.
Na UE, aprovámos um objetivo ambicioso: a redução das emissões em 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990 e a neutralidade carbónica em 2050. A UE é responsável por apenas 8% das emissões à escala global. No entanto, ainda que a sua responsabilidade seja limitada, tem a obrigação de ser líder, farol e exemplo à escala global. Cada um deve fazer a sua parte. No entanto, a UE tem de exigir reciprocidade. Para além de se exigir uma concorrência leal, não se pode permitir a fuga de carbono, ou seja, a deslocalização da nossa indústria para países terceiros que tenham normas menos ambiciosas. Neste sentido, é de saudar o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras que vai taxar algumas matérias-primas que entram na UE e que são produzidas em países que não têm os exigentes standards ambientais europeus.
A solidariedade implica sustentabilidade ambiental, económica e social. As gerações futuras merecem viver com qualidade de vida num planeta que tem limites. Para atingirmos os objetivos climáticos teremos árduos desafios a ultrapassar. Há emprego que será destruído, o preço dos transportes, da energia e matérias-primas vão aumentar. Em simultâneo, teremos novos empregos e a necessidade de novas competências técnicas. A investigação, a inovação, a educação, as empresas, as universidades, os agricultores, todos sem exceção terão de estar juntos na execução de um plano comum.
Há que falar verdade aos cidadãos. Teremos de ter paciência, não se atingem objetivos no curto prazo, não se conseguem carros elétricos ou a hidrogénio de repente, não se podem fechar refinarias sem termos matérias-primas alternativas, os aviões e os navios não terão de repente combustíveis “amigos” do ambiente, os edifícios não melhoram a sua eficiência energética no imediato, a implantação de uma estratégia florestal, novos sumidouros de carbono demoram a ser concretizados. Há que atuar com transparência para se evitar que à boleia de objetivos climáticos que todos defendemos se façam jogadas e negócios nebulosos.
O desafio é enormíssimo: Temos de atingir os objetivos climáticos mantendo, em simultâneo, a competitividade e a coesão territorial económica e social da UE. A escolha do caminho a seguir é essencial para se vencer este desafio. Essa escolha dará origem a debates e tensões dentro de cada família política e sobretudo entre os Estados-membros. O último exemplo é o da energia nuclear com a França a liderar um grupo de países que consideram um investimento verde, a comissão europeia a abrir essa possibilidade e a Alemanha a recusar. O presidente Macron, certamente a pensar nos“gilet jaunes”, afirma que sem novos investimentos nas centrais nucleares a França não se compromete com os objetivos climáticos europeus.
Para que a transição seja justa exige-se planeamento, bom senso e gradualismo. As empresas e as famílias não aguentam mais impostos.
No parlamento europeu estamos a discutir um “puzzle” de regulamentos, atualização de diretivas, novos fundos, denominado “Pacote Objetivo 55” onde se pretende:
a) novas receitas que seguem, nomeadamente, o princípio do poluidor pagador:
– Reforço do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, incluindo no setor da aviação;
– Alargamento do comércio de licenças de emissão aos setores dos transportes marítimos, dos transportes rodoviários e dos edifícios;
– Atualização da Diretiva Tributação da Energia;
– Novo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
b) Metas que constam da:
– Atualização do Regulamento Partilha de Esforços;
-Atualização do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas;
-Atualização da Diretiva Energias Renováveis;
-Atualização da Diretiva Eficiência Energética.
c) Novas normas para:
-Automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros sujeitos a desempenho mais exigente em termos de emissões de CO2;
-Novas infraestruturas para combustíveis alternativos;
-ReFuelUE: combustíveis mais sustentáveis para a aviação;
-FuelUE: combustíveis navais mais limpos
d) Novos Fundos financiado pelas novas receitas:
– Fundo Social para o Clima, Fundo de Modernização e Fundo de Inovação.
Qual o impacto destes regulamentos e da revisão destas diretivas em Portugal? O montante do Fundo Social Climático de 72,2 mil milhões de euros, a preços correntes, para período de 2025-2032, é suficiente para o impacto na UE? A chave de distribuição tem em conta que os Estados-membros (EM) não são atingidos todos da mesma forma e que os custos de transporte nos EM periféricos são superiores aos do centro da Europa? Qual é o plano de Portugal para a transição justa?
Portugal deveria ter respostas e saber o que quer. Mas como de costume, o governo de António Costa não envolve, não discute, adia, provando que está esgotado…
José Manuel Fernandes
Deputado do Parlamento Europeu
*Artigo original publicado no Correio do Minho
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