José Manuel Fernandes, Deputado do Parlamento Europeu, foi nosso convidado na rubrica Essência do Ambiente, no Porto Canal. Em destaque estiveram os desafios que enfrentamos no combate às alterações climáticas e o papel da União Europeia (U.E) nesta luta comum.
No Parlamento Europeu estão, atualmente, a discutir um “puzzle” de regulamentos, atualizações de diretivas e de novos fundos, denominado de “Pacote Objetivo 55”, onde se pretende novas receitas que sigam o princípio do poluidor pagador, através do reforço do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, do alargamento do Comércio de Licenças de Emissão aos Setores dos Transportes Marítimos, dos Transportes Rodoviários e dos Edifícios, da atualização da Diretiva Tributação da Energia e do novo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
Também, com o Pacote Objetivo 55, se objetiva uma atualização do Regulamento Partilha de Esforços; bem como do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas; da Diretiva Energias Renováveis e da Diretiva Eficiência Energética.
O mesmo prevê, ainda, normas para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, sujeitos a desempenho mais exigente em termos de emissões de CO2 e novas infraestruturas para combustíveis alternativos, combustíveis mais sustentáveis para a aviação e combustíveis navais mais limpos.
Por fim, a União Europeia pretende que os fundos sejam financiados pelas novas receitas, como o Fundo Social para o Clima, o Fundo de Modernização e Fundo de Inovação.
Contudo, para ser possível a realização destas metas e dos objetivos climáticos, o Eurodeputado não deixou de realçar a urgência de uma atuação coordenada e conjunta, que deve ser gradual e tranquila, para que as gerações futuras possam viver com qualidade.
A nossa rúbrica…
Fiquem atentos!
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