Com vista a rever a Lei do Consumidor da União Europeia e capacitar os consumidores para participar na transição verde, a Comissão Europeia apresentou a Nova Agenda do Consumidor. O desafio é para uma dupla transição – ecológica e digital – que para ser bem-sucedida tem de contar com a participação ativa de todos e surge na sequência da iniciativa “Capacitar o Consumidor para a Transição Verde” que será a base do futuro quadro da UE sobre alegações ambientais.
“Os consumidores europeus estão no centro de uma mudança global e as suas ações podem fazer uma diferença significativa. Os consumidores devem ser capazes de fazer escolhas sustentáveis e devem ter garantias de que os seus direitos serão protegidos em todas as circunstâncias. A nova Agenda introduz medidas que promoverão uma sociedade digital e ecológica justa, tendo em conta que o comportamento dos consumidores transcende as fronteiras dos Estados-Membros individuais” reforça o comissário da Justiça e Consumidores, Didier Reynders.
NOVA AGENDA DO CONSUMIDOR:
UMA VISÃO PARA A POLÍTICA DOS CONSUMIDORES DA UNIÃO EUROPEIA 2020/2025
São cinco os domínios prioritários de norteiam a Nova Agenda do Consumidor, uma visão para a política dos consumidores da UE a implementar entre 2020 e 2025: transição ecológica, transformação digital, aplicação efetiva dos direitos dos consumidores, necessidades específicas de determinados grupos de consumidores e cooperação internacional.
Com a transição ecológica pretende-se que no mercado da U.E. sejam disponibilizados produtos sustentáveis e “circulares” e que o consumidor possa, informada e conscientemente, fazer as suas escolhas. O papel do tecido empresarial nesta transição é fundamental e, por isso, o compromisso dos operadores económicos deve ir além do exigido por lei.
Paralelamente, assistimos a uma transformação digital que espelha uma nova sociedade, novas oportunidades, mas acima de tudo muitos desafios. É fundamental, combater as práticas comerciais que desrespeitem o direito dos consumidores, influenciado de forma enganadora o processo de tomada de decisão. Esta transformação não pode ser feita de forma desagregada da definição de um conjunto de princípios que orientem a economia digital, inteligência artificial, a segurança dos produtos.
Contudo, é preciso uma aplicação efetiva dos direitos dos consumidores. Cabe a cada Estado-Membro zelar pela aplicação dos direitos dos consumidores, contudo a Comissão Europeia vai desempenhar um papel de coordenação e apoio, disponibilizando um conjunto de instrumentos eletrónicos inovadores que reforcem a sua capacidade para combater práticas comerciais ilegais e identificar produtos inseguros. As necessidades específicas de determinados grupos de consumidores, muitas vezes mais vulneráveis, é outra das preocupações da Nova Agenda do Consumidor.
Por fim, mas não menos importante, surge a cooperação internacional. Num mundo globalizado onde o processo de compra ultrapassa fronteiras é, prioritário garantir a segurança dos produtos vendidos em linha e regulamentar a assistência técnica.
A agenda complementa outras iniciativas da Comissão, como o Pacto Ecológico e o Plano de Ação para a Economia Circular, e assegurará igualmente que a execução do quadro financeiro plurianual tenha em conta as prioridades dos consumidores.
