Com o objetivo de se identificar e caracterizar os investimentos a realizar no âmbito do regadio público, em Portugal Continental, foi desenvolvido o estudo “Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”. O mesmo identifica os investimentos cuja realização possa ser executada no horizonte de uma década, bem como ações cuja maturidade implica que a sua implementação só possa ser realizada no decénio seguinte.
Apesar do estudo apresentar a caracterização do Regadio Nacional, as condições naturais existentes (climatológicas, fisiográficas, solos e recursos hídricos), a problemática associada às alterações climáticas, os sistemas agrícolas, os aspetos socioeconómicos, as infraestruturas existentes, a governança e a gestão, o sistema tarifário e as políticas públicas, Associações Ambientalistas, como o GEOTA, a ANP | WWF, a SPEA, a LPN e o proTEJO, dão parecer negativo.
No entanto, estas associações deixam cinco considerações que afirmam ser críticas no que toca ao desenvolvimento do regadio em Portugal.
CONSIDERAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO REGADIO EM PORTUGAL
ESTUDO SETORIAL
Em primeiro lugar, as associações afirmam que o estudo é setorial, com objetivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia, onde é referido que “a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu”.
TRADE-OFF ENTRE A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA E RECURSOS HÍDRICOS
Também consideram que o mesmo não pondera o trade-off entre a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, edáficos e da biodiversidade, uma vez que a sobre-exploração destes recursos naturais ameaça a própria agricultura e o ambiente.
PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL
Além disso,estas entidades revelam que a consideração do património natural e cultural é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de avaliação para definição dos projetos de regadio, que abrangem mais de 127.000 ha, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019, conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019.
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR SUPERFICIAIS
De acordo com as associações “não está fundamentada a substituição de águas subterrâneas por superficiais, o que coloca a atividade agrícola na dependência exclusiva de águas superficiais.” Salientando que “a diversificação das origens da água é uma das chaves para o aumento da resiliência e da capacidade de adaptação à seca e às alterações climáticas.”
PROJETO TEJO
Apesar destas considerações, as entidades destacam, ainda, o “Projeto Tejo”. Visto que do ponto de vista das mesmas, este continua a ser equacionado como forma de assegurar a expansão do regadio, apesar dos grandes impactos ecológicos, sociais e económicos associados. Salientam, também, o empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, que apesar dos graves impactos ambientais, culturais e sociais é considerado uma referência e um caso de sucesso, sendo usado como “argumento para justificar o investimento na construção de novas barragens, sem considerar outras práticas sustentáveis e regenerativas alternativas ao regadio.”, revelam as entidades.
Apesar destas considerações com parecer negativo, as cinco Associações Ambientalistas afirmam, no entanto, que o estudo apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente com a promoção nos investimentos previstos para reabilitação de regadios existentes e as intervenções previstas no âmbito do reforço da segurança das barragens atualmente em funcionamento.
Contudo, são elementos insuficientes sendo urgente que o estudo também considere os impactos negativos da expansão do regadio e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade.
