A ANP|WWF – ONG de conservação da natureza – lança uma petição que apela ao Governo a declarar uma moratória à Mineração no Mar Profundo, colocando Portugal na liderança europeia e a par com três outras grandes nações marítimas. O objetivo? Reforçar a necessidade de haver um maior investimento no restauro e nas soluções climáticas para as comunidades costeiras.
A 2ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, co-organizada em Lisboa pelos Governos de Portugal e do Quénia, constituiu uma oportunidade imperdível para reafirmar os compromissos globais em torno da proteção do oceano, cimentando a necessidade de financiamento e políticas globais nesta área, que ainda são insuficientes.
Para Marco Lambertini, Diretor Geral da WWF “restaurar a saúde dos oceanos requer uma ação urgente a todos os níveis e de todos os setores – local a global. Não temos tempo para mudanças incrementais.” Salientando que “não há dúvida de que desde a última Conferência do Oceano em 2017 o oceano subiu nas agendas políticas, corporativas e sociais. Mas o oceano, o clima e as comunidades costeiras em todo o mundo precisam de progresso real, e não de promessas, no que toca à saúde do oceano”.
Já Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP, que em Portugal trabalha em associação com a WWF, reforça que “a Comissão Europeia publicou a tão aguardada lei do restauro, que inclui metas para o restauro marinho. O restauro da natureza e do oceano devem ser a prioridade, agora é o tempo de restaurar e não destruir”.
O QUE FAZER EM PROL DOS OCEANOS MAIS EQUILIBRADOS
Várias nações insulares do Pacífico anunciaram neste evento a criação de uma aliança para uma moratória global sobre mineração no mar profundo. Fiji, Palau e Samoa, que já haviam declarado moratórias a este tipo de mineração nas suas águas, anunciaram uma aliança de países que apela a uma moratória global.
Há um interesse crescente da indústria mundial em explorar os fundos oceânicos para explorar metais e minerais como cobalto, lítio e níquel, o que teria um impacto destrutivo nos ecossistemas e biodiversidade no fundo do mar, com possíveis efeitos colaterais sobre a pesca, meios de subsistência e segurança alimentar, comprometendo os ciclos de carbono e nutrientes dos oceanos.
Catarina Grilo, Diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, considera que “permitir que o fundo do mar português, tão rico em biodiversidade e ecossistemas únicos como as fontes hidrotermais dos Açores, sejam alvo desta atividade destrutiva vai em contra-ciclo com os compromissos assumidos por Portugal durante a Conferência dos Oceanos relativamente à conservação da biodiversidade e ao papel do oceano na regulação do clima.”
No domínio das pescas, António Costa, Primeiro-Ministro, afirmou querer “transformar a pesca nacional numa das mais sustentáveis e de baixo impacto a nível global, mantendo 100% das unidades populacionais dentro de limites biológicos sustentáveis”, um objetivo saudado pela ONGA, desde que se passe do domínio das intenções à ação: um objetivo tão ambicioso requer recursos para monitorizar e fiscalizar as mais de 200 pescarias comerciais do país, investimento que não tem sido minimamente acautelado nos últimos anos.
Ao longo do evento, foram vários os compromissos assumidos no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, reconhecendo a importância dos “alimentos azuis” e dos pescadores de pequena escala que, em todo o mundo, alimentam as suas comunidades a partir do mar.
Desta forma, face ao silêncio persistente do Governo português sobre a mineração em mar profundo, a ANP|WWF lança, assim, com subscrição de mais de 30 outras organizações, uma petição que apela ao Governo que decrete uma moratória à mineração no mar profundo português até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos, e esteja claramente demonstrado que esta atividade pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do ambiente marinho e a evitar a perda de biodiversidade.
